Descrição

Proprietários ou responsáveis por estabelecimentos que trabalham com alimentos, serviços de saúde ou atividades similares precisam solicitar o alvará sanitário para funcionar dentro da lei.

Público

Proprietários ou responsáveis por estabelecimentos que manipulam alimentos ou prestam serviços de saúde.

Pré-Requisitos

Atender aos requisitos sanitários estabelecidos para a atividade.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal de serviços da Prefeitura: https://novaprata.multi24h.com.br/multi24/sistemas/portal/alvarasanitario;2. Faça login com suas credenciais ou cadastre-se.;3. Navegue até 'Alvará Sanitário'.;4. Preencha o formulário, anexe os documentos exigidos e envie.;5. Acompanhe o andamento do processo pelo portal.

Documentos Necessários

Planta baixa do estabelecimento, contrato social/MEI, comprovante de residência/sede, ART/RRT (se aplicável).

Prazo

O prazo para análise e aprovação do alvará varia conforme a complexidade e documentação apresentada.

Mecanismos de Comunicação

Secretaria Municipal de Saúde: (54) 3242 8207

Quanto custa?

Conforme tabela de taxas vigente, disponível no portal ou secretaria.

Onde pagar?

Pagamento de taxas em bancos conveniados ou online, conforme guia emitida.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://novaprata.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://novaprata.multi24h.com.br/multi24/sistemas/portal/alvarasanitario

Legislação Aplicada

Código Sanitário Municipal, Legislação Federal e Estadual, Lei nº 13.460/2017.