Descrição

Empreendedores e empresas podem solicitar o alvará de funcionamento de forma online. Este documento é obrigatório para estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, agilizando a abertura e regularização de negócios.

Público

Empresários e empreendedores que desejam obter o alvará de funcionamento para seus estabelecimentos.

Pré-Requisitos

Atender aos requisitos legais e regulamentares para o funcionamento do estabelecimento.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal de serviços da Prefeitura: https://novaprata.multi24h.com.br/multi24/sistemas/portal/alvarafuncionamento;2. Faça login com suas credenciais ou cadastre-se.;3. Navegue até 'Alvará de Funcionamento'.;4. Preencha o formulário, anexe os documentos exigidos e envie.;5. Acompanhe o andamento do processo pelo portal.

Documentos Necessários

Contrato social/MEI, comprovante de endereço, laudos e licenças (se aplicável).

Prazo

O prazo para análise e liberação do alvará varia conforme a complexidade e documentação apresentada.

Quanto custa?

Conforme tabela de taxas vigente, disponível no portal ou secretaria.

Onde pagar?

Pagamento de taxas em bancos conveniados ou online, conforme guia emitida.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://novaprata.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://novaprata.multi24h.com.br/multi24/sistemas/portal/alvarafuncionamento

Legislação Aplicada

Código de Posturas Municipal, Legislação Sanitária, Lei nº 13.460/2017.