Descrição

Para construir, reformar, demolir ou fazer outras intervenções em imóveis no município, você precisa obter a licença de obras e reformas. O pedido e o acompanhamento podem ser feitos de forma digital.

Público

Proprietários ou responsáveis por imóveis que desejam realizar construções, reformas ou demolições no município.

Pré-Requisitos

Apresentar projeto técnico e documentação exigida conforme a natureza da obra.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal de serviços da Prefeitura: https://novaprata.rs.gov.br/urbanismo/licencas;2. Faça login com suas credenciais ou cadastre-se.;3. Navegue até 'Licença de Obras e Reformas'.;4. Preencha o formulário e anexe os documentos exigidos.;5. Envie a solicitação e acompanhe o processo pelo portal.

Documentos Necessários

Projeto arquitetônico aprovado, documentos do imóvel e do responsável técnico.

Prazo

O prazo para análise e aprovação da licença varia conforme a complexidade do projeto.

Mecanismos de Comunicação

Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana: (54) 3242 8250

Quanto custa?

Conforme tabela de taxas vigente, disponível no portal ou secretaria.

Onde pagar?

Pagamento de taxas em bancos conveniados ou online, conforme guia emitida.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://novaprata.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://novaprata.rs.gov.br/urbanismo/licencas/acompanhamento

Legislação Aplicada

Código de Obras Municipal, Plano Diretor, Lei nº 13.460/2017.