Descrição

O Pedido de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas é um processo administrativo junto à Prefeitura Municipal que visa dispensar total ou parcialmente o pagamento do IPTU, conforme a legislação local. O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel, utilizado como residência própria, e que comprovem renda familiar limitada. A solicitação deve ser acompanhada de documentos pessoais, comprovantes de renda, aposentadoria e residência, sendo a análise realizada pelo setor de tributação municipal. O benefício busca promover justiça social e adequar a cobrança do imposto à capacidade financeira do contribuinte.

Público

Aposentados e pensionistas 

Etapas para realização do serviço

- Acessar o site da prefeitura e abrir a solicitação do pedido;

- Juntar a documentação obrigatória;

- Acompanhar o andamento do pedido;

Documentos Necessários

• CPF

• RG

• Comprovante de Residência

• Demonstrativo de Crédito do Benefício

• Atestado de Óbito, se viúvo(a)

• Matrícula do registro de imóveis atualizada;

Onde Fazer?

No site do município ou presencialmente.

Período de Prestação

 Do primeiro dia útil até o último dia útil do mês de setembro de cada ano.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

O registro de manifestação de interesse no serviço pode ser feito através do portal de serviços no site da Prefeitura Municipal de Campo Bom.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

O acompanhamento da solicitação se dará de forma automática através do email cadastrado.