Descrição

O Programa TEAcolhe tem o objetivo de implementar a Lei Estadual n° 15.322/2019, que instituiu a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no âmbito do Rio Grande do Sul. Esta lei tem como objetivo garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. 

Para execução do programa há três modalidades de serviços:

Centros Macrorregionais de Referência em Autismo (CMR)

Os CMR oferecem suporte técnico-pedagógico e qualificação ao cuidado prestado pelas equipes dos municípios da macrorregião de saúde, no que se refere ao TEA, nas áreas de saúde, educação e assistência social. A metodologia de trabalho deste serviço é o matriciamento com os profissionais das redes locais que tem como objetivo a construção compartilhada do caso.

Centros Regionais de Referência (CRR)

Os CRR atuam em conjunto com os dispositivos municipais de acompanhamento às pessoas com autismo na sua região de saúde de referência, a partir do matriciamento. Além disso, de forma articulada com as redes locais do município, presta atendimento para casos graves, auxiliando na qualificação do cuidado prestado pelas equipes do território.

Centros de Atendimento em Saúde (CAS) 

 Os CAS são serviços especializados de avaliação e atendimento em saúde à pessoa com TEA e às famílias, com equipe multiprofissional com formação em Autismo. O acesso a este serviço regionalizado se dá pelo Sistema de regulação de consultas especializadas do SUS (GERCON) a partir da avaliação e encaminhamento da equipe da Unidade Básica de Saúde de referência para o usuário.

Público

Pessoa com TEA e suas famílias por meio dos Centros de Atendimento em Saúde (CAS)

Pré-Requisitos

 O acesso aos Centros de Atendimento em Saúde (CAS)  se dá pelo Sistema de regulação de consultas especializadas do SUS (GERCON) a partir da avaliação e encaminhamento da equipe da Unidade Básica de Saúde de referência para o usuário.

Mecanismos de Comunicação

teacolhers@saude.rs.gov.br

Quanto custa?

Gratuito

Onde pagar?

Gratuito

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://saude.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://saude.rs.gov.br/ouvidoria