Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais- FEAPER

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Descrição

O FEAPER é um instrumento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que oferece apoio financeiro a agricultores familiares, por meio de financiamentos subsidiados para projetos de investimento e custeio no meio rural.



Projetos e Atividades Financiáveis:

O FEAPER apoia projetos em diversas áreas, como:

1. Consulta Popular

2. Pecuária e leite

3. Agroindústria familiar

4. Agricultura de base ecológica

5. Infraestrutura rural

6. Jovem no campo

7. Troca-troca de sementes

8. Sistemas de abastecimento

9. Fundo de aval para cooperativas

10. Agricultura familiar e camponesa


Benefícios

• Financiamento com bônus de adimplência de até 80% sobre o valor financiado;

• Apoio técnico da EMATER/RS e operacionalização via BADESUL;

• Incentivo à permanência no campo e à produção sustentável.


Público

Quem pode acessar o FEAPER?

• Pessoas físicas e jurídicas enquadradas na Lei Federal nº 11.326/2006 (agricultura familiar);

• Agricultores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo;

• Cooperativas e associações de produtores rurais.


Mecanismos de Comunicação

Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/RS)

Telefone: (51) 3288-6738

Site oficial: https://sdr.rs.gov.br


Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria: para encaminhar a sua manifestação (solicitação, reclamação, sugestão ou elogio), clique aqui

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Ouvidoria: para acompanhar sua manifestação, clique aqui

Legislação Aplicada

• Lei Estadual nº 8.511/1988

• Decreto nº 51.680/2014

• Resolução FEAPER nº 002/2025 – Manual atualizado


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