Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais- FEAPER
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Descrição
O FEAPER é um instrumento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que oferece apoio financeiro a agricultores familiares, por meio de financiamentos subsidiados para projetos de investimento e custeio no meio rural.
Projetos e Atividades Financiáveis:
O FEAPER apoia projetos em diversas áreas, como:
1. Consulta Popular
2. Pecuária e leite
3. Agroindústria familiar
4. Agricultura de base ecológica
5. Infraestrutura rural
6. Jovem no campo
7. Troca-troca de sementes
8. Sistemas de abastecimento
9. Fundo de aval para cooperativas
10. Agricultura familiar e camponesa
Benefícios
• Financiamento com bônus de adimplência de até 80% sobre o valor financiado;
• Apoio técnico da EMATER/RS e operacionalização via BADESUL;
• Incentivo à permanência no campo e à produção sustentável.
Público
Quem pode acessar o FEAPER?
• Pessoas físicas e jurídicas enquadradas na Lei Federal nº 11.326/2006 (agricultura familiar);
• Agricultores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
• Cooperativas e associações de produtores rurais.
Mecanismos de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/RS)
Telefone: (51) 3288-6738
Site oficial: https://sdr.rs.gov.br
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Ouvidoria: para encaminhar a sua manifestação (solicitação, reclamação, sugestão ou elogio), clique aqui
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Ouvidoria: para acompanhar sua manifestação, clique aqui
Legislação Aplicada
• Lei Estadual nº 8.511/1988
• Decreto nº 51.680/2014
• Resolução FEAPER nº 002/2025 – Manual atualizado