Descrição

A cartilha da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO foi criada para facilitar o entendimento da população sobre o processo orçamentário estadual. Com linguagem simples e acessível, ela explica como o orçamento é planejado, quais são as metas fiscais e como os recursos públicos são distribuídos.

A  LDO é uma norma legal que orienta a elaboração do orçamento anual do Estado. Ela define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, estabelecendo regras para a alocação dos recursos públicos.

Mecanismos de Comunicação

Órgão responsável: Subsecretaria do Tesouro do Estado – Secretaria da Fazenda do RS

Site oficial: https://tesouro.fazenda.rs.gov.br

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria: para encaminhar a sua manifestação (solicitação, reclamação, sugestão ou elogio), clique aqui

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Ouvidoria: para acompanhar sua manifestação, clique aqui