Descrição

O programa "A Casa é Sua – Calamidade" é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), voltada à construção de moradias permanentes para famílias afetadas por desastres naturais em municípios com situação de calamidade pública reconhecida. 

Objetivo: Oferecer soluções habitacionais definitiva as para famílias que perderam suas casas em eventos climáticos extremos, promovendo dignidade e segurança habitacional.

Público-alvo: Famílias residentes em municípios gaúchos com decreto de calamidade pública reconhecido oficialmente.

Características das moradias: 

• Casas com 44 m² de área total;
• 2 dormitórios, sala e cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço externa;
• Construídas com painéis de concreto pré-moldado autoportante;
• Prazo de construção: até 120 dias após liberação do terreno. 

Legislação relacionada: 

• Lei Estadual nº 16.138, de 7 de junho de 2024?(Art. 7º, II);
• Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024;
• Portaria SEHAB nº 27/2024;
• Edital SEHAB nº 05/2024. 

Como participar:?As prefeituras interessadas devem preencher formulário de habilitação (inscrições encerradas em 28/06/2024). A seleção é feita com base em critérios técnicos e legais. 

Contato e informações: 

• Site oficial:https://habitacao.rs.gov.br/inicial
• Site do Programa: https://habitacao.rs.gov.br/a-casa-e-sua-calamidade-def
• E-mail:sehab@sehab.rs.gov.br
• Telefone:(51) 3288-6100