Descrição

Se o pagamento de uma guia do DetranRS foi rejeitado por erro no código de barras ou por outro erro que tenha causado a rejeição do pagamento, você pode pedir a devolução do valor. 

Antes de fazer o pedido ao DetranRS, entre em contato com o banco onde realizou o pagamento para verificar se o problema pode ser corrigido. 

Se o banco informar que não é possível corrigir o pagamento, solicite a devolução pela Central de Serviços do DetranRS. 

Faça o pedido pela internet. O atendimento costuma ser mais rápido do que pelo processo em papel. 

Público

Pessoas que tiveram um pagamento do DetranRS rejeitado por erro no código de barras ou por outro erro no pagamento. 

Pré-Requisitos

Solicite a devolução usando o mesmo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizado para pagar a taxa. 

O pedido deve ser feito pela pessoa responsável pelo serviço: 

• Pelo candidato ou condutor, nos serviços de habilitação;  
• Pelo comprador do veículo, na transferência de propriedade;  
• Pelo proprietário do veículo, no pagamento de multas e nos demais serviços de veículos.  

Anexe o comprovante do pagamento rejeitado. 

Etapas para realização do serviço

Faça o pedido pela Central de Serviços do DetranRS.  

1. Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página.  
2. Faça login pelo Gov.br.  
3. Procure pelo serviço Restituição de Valores.  
4. Informe:  

• O banco onde realizou o pagamento;  
• A data do pagamento;  
• O valor pago;  
• O código de barras informado no comprovante.  

    5. Confira as informações.  

    6. Se o sistema identificar um pagamento rejeitado, continue o pedido.  

    7. Anexe o comprovante do pagamento e informe os dados para receber a devolução.  

Atenção 

• Se escolher depósito em conta, informe apenas uma conta em nome do mesmo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que fez o pedido. Caso contrário, a transferência será rejeitada e será necessário fazer um novo pedido.  
• Se você realizou mais de um pagamento com erro para o mesmo código de barras, faça um pedido para cada pagamento.  
• Você pode acompanhar o andamento do pedido na seção Processos da Central de Serviços.  
• As mensagens sobre o pedido ficam disponíveis no menu Meus Avisos. 

Documentos Necessários

Apresente os seguintes documentos: 

• Comprovante do pagamento rejeitado;  
• Documento de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do requerente;  
• Dados bancários para receber o valor.  

Em algumas situações, também apresente: 

• Documento de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do procurador, além de procuração com reconhecimento de firma em Tabelionato de Notas, quando outra pessoa fizer o pedido em seu nome;  
• Documentos do inventário, alvará judicial ou petição assinada por todos os herdeiros com reconhecimento de firma, quando o titular do serviço tiver falecido. 

Mecanismos de Comunicação

Entre em contato com o DetranRS por meio dos canais oficiais de atendimento:

• WhatsApp 8009055555 - para esclarecer dúvidas gerais.
  Segunda a Sexta, das 08h às 20h

• Disque-Detran 0800-905-5555 - para esclarecer dúvidas gerais.
  Segunda a Sexta, das 08h às 20h.

• Chat online no site www.detran.rs.gov.br - também esclarece dúvidas. Basta clicar no botão laranja no canto superior direito da página inicial e iniciar o bate-papo.
  Segunda a sexta, das 08h às 18h.

• Fale Conosco - para solicitações de análises de casos específicos ou consultas a protocolos em curso é necessário abrir um chamado em www.detran.rs.gov.br/menu-fale-conosco.
• Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria. 

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco. 

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.