Descrição

Quem teve veículo leiloado pelo DetranRS cujo valor do arremate tenha sido maior que a soma de débitos pendentes, pode requerer o valor do saldo remanescente. 

Os valores arrecadados com o leilão são destinados primeiramente para quitação de custos com dívidas de remoção e estada do veículo em depósito, tributos como IPVA e taxas, multas veiculares, entre outros credores (ordem de prevalência e demais informações conforme artigo 32 da Resolução CONTRAN n° 623/2016). Portanto, o saldo remanescente de leilão é o eventual valor residual pós rateio entre credores. 

Atenção: a solicitação digital pela Central de Serviços é possível apenas para saldos de veículos livres de alienação fiduciária ou de qualquer tipo de restrição financeira no momento do leilão. Para veículos com restrição, o pedido deve ser realizado em papel, com o envio da documentação pelos Correios ou TudoFácil. Siga as instruções "Requerimento físico".

Público

Proprietários de veículos leiloados pelo DetranRS e/ou seus representantes legais.

Pré-Requisitos

O crédito deve ser solicitado pelo ex-proprietário do veículo, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, ou seja, o proprietário na data da realização do leilão, desde que o veículo em questão não possua restrição financeira vinculada. 

Etapas para realização do serviço

Requerimento digital: 

1. Entre na Central de Serviços do DetranRS e faça o cadastro ou o login. Utilize o botão de acesso direto nesta página.
2. Para Pessoa F'sica (CPF), clique em “Saldo de Leilão”; Para Pessoa Jurídica (CNPJ), clicque em "Acesso Empresas" no menu superior à esquerda. Selecione a empresa e clique no botão “Requerer saldo de leilão”.
3. Os saldos eventualmente disponíveis estarão listados. Faça a solicitação.
4. Escolha como quer receber o pagamento. Caso opte por crédito em conta corrente, indique somente conta de titularidade do CPF ou CNPJ logado (dono do crédito), ou a solicitação será rejeitada e será necessário realizar novo pedido. Crédito via PIX somente para o CPF ou CNPJ do solicitante logado; 

Observações: 

• Para solicitação de saldo de CNPJ é necessário, via gov.br, autorizar usuários (CPFs) que poderão acessar os dados. Para orientações acesse Cadastro Colaborador do CNPJ.
• Na Central de Serviços é possível acompanhar o andamento do seu pedido na seção “Processos”, e ter acesso a todos os comunicados relacionados ao seu processo no menu “Meus Avisos”.

Requerimento físico:

1. Preencha o Formulário de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo DetranRS (clique aqui para download do formulário);
2. Encaminhe ao DetranRS junto com o restante da documentação:
   - pelos Correios, endereçado à Rua Comendador Manoel Pereira, 24 - Centro Histórico - 90030-010 - Porto Alegre - RS; ou
   - presencialmente, nas unidades do TudoFácil (clique aqui e faça o agendamento prévio obrigatório).
3. Aguarde o retorno da análise.

Documentos Necessários

Apenas para requerimentos físicos:

• Cópia simples da Notificação de Saldo Remanescente de Leilão (caso houver);
• Cópia de documento de identidade e CPF do requerente, do representante legal ou representante da pessoa jurídica devidamente autorizado;
• Restituição em favor do ex-proprietário: no formulário, preencha os dados em nome do ex-proprietário, marque a opção 1 em Dados;
• Restituição em favor de terceiros: no formulário, preencha os dados em nome do ex-proprietário, marque a opção 2 em Dados Bancários e reconheça firma do ex-proprietário em Tabelionato de Notas;
• Veículo ex-proprietário pessoa jurídica (empresas e sociedades): Preencha o formulário com dados da empresa, marque a opção 1 em Dados Bancários, informe a conta corrente da empresa. O formulário deve ser assinado pelo representante legal da empresa, devendo constar o selo do Tabelionato de Notas indicando a representação.
• Veículo com restrição financeira solicitante ex-proprietário: apresente o termo de acordo com a instituição financeira (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida (clique aqui para download do termo de acordo), ou termo de quitação com a instituição financeira (original ou cópia autenticada);
• Veículo com restrição financeira solicitante instituição financeira: apresente o termo de acordo com o ex-proprietário (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida (clique aqui para download do termo de acordo);
• Em caso de falecimento do ex-proprietário, a restituição do saldo poderá ser solicitada por inventariante nomeado judicialmente ou extrajudicialmente, em processo de inventário ou arrolamento; ou a pessoa autorizada em alvará judicial; ou, ainda, por petição formalizada por todos os herdeiros, com o reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato.

Observação: após análise da documentação, caso o DetranRS julgue necessário, poderão ainda ser exigidos outros documentos comprobatórios que serão informados ao solicitante.

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.