Descrição

No âmbito do IPE Saúde, você pode solicitar o reembolso de Locação de Aparelho concentrador de Oxigênio domiciliar, cargas de oxigênio e respectiva carga de gás. 

Pré-Requisitos

Para casos de oxigenoterapia, antes de solicitar o reembolso, é necessário obter a autorização prévia. Para tanto, encaminhe e-mail com o assunto “Uso domiciliar de concentrador de oxigênio” para autorizacao-previa@ipesaude.rs.gov.br e anexe os seguintes documentos:

• RG/CPF (frente e verso);
• Cartão do IPE Saúde;
• Formulário padrão preenchido;
• Ofício solicitando a autorização de oxigênio;
• Laudo médico informando a necessidade de uso do oxigênio; e
• Exame de gasometria de ar ambiente.

Somente DEPOIS da autorização é que a solicitação de reembolso deverá ser realizada. 

Etapas para realização do serviço

1. Clicar em "Acessar o serviço";
2. Acessar a sua conta GovBr;
3. Preencher o formulário e anexar a documentação conforme o caso;
4. Clicar em “enviar”;
5. Anotar o número de protocolo;
6. Acompanhar o andamento da sua solicitação pela Consulta de Reembolsos  

Documentos Necessários

• Nota fiscal de locação do aparelho
• Autorização prévia do reembolso

Prazo

• Após o envio da solicitação, aguarde nosso retorno por e-mail em até 30 dias. Também lembre-se de verificar em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br.
• Caso sua solicitação seja deferida, o reembolso será pago em até 20  dias. 
• De acordo com as normas e regulamentos vigentes, é garantido ao segurado um prazo de 5 (cinco) anos a contar da data do evento ou despesa, para solicitar o reembolso correspondente junto ao IPE Saúde. É importante lembrar que o não cumprimento deste prazo resultará na perda do direito ao reembolso. 

Formas de Recebimento

Chave PIX CPF

• A restituição será depositada diretamente na conta associada à chave PIX registrada com o seu CPF.

Em Conta Banrisul: 

• Solicitação de reembolso Eletrônico: você recebe a restituição diretamente em sua Conta do banco Banrisul cadastrada no sistema do IPE Saúde.
• Solicitação de reembolso por Processo Administrativo: você recebe a restituição na Conta do Banrisul informada ao preencher o formulário.

Transferência para outros Bancos:

• Quando não houver conta cadastrada nem chave PIX que seja o CPF, o reembolso poderá ser pago por transferência para qualquer outro banco. Nesta etapa será necessário informar o código do banco e o número da agência e da conta. O pagamento só será realizado se a conta estiver no nome do solicitante do reembolso. Do contrário o pagamento não será realizado.

Valor Reembolsado
Quando previamente autorizado, será reembolsado até o valor de R$ 250,00 por mês. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Legislação Aplicada

Ordem de Serviço nº 04/2013