Descrição

Solicitar o cancelamento do plano como Optante ou Dependente Optante.

ATENÇÃO: planos cancelados por solicitação não poderão reingressar.

Pré-Requisitos

• Ter cumprido a permanência mínima de 24 meses como optante ou dependente optante, salvo se assumir cargo público com a possibilidade de se tornar segurado IPE Saúde;
• Caso não cumpra a permanência mínima, solicite o cancelamento através do pagamento de multa no valor de 15% do valor das mensalidades faltantes para completar 24 contribuições de permanência. 

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta GovBR;
3. Preencher o formulário;
4. Aceitar os termos de condição;
5. Clicar em “enviar”;
6. Anotar o número de protocolo;
7. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.

Documentos Necessários

Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador. 

DÚVIDAS FREQUENTES

Prazo

A desistência do pedido de cancelamento poderá ser solicitada pelo e-mail plano-saude@ipesaude.rs.gov.br, até 30 dias após à data da exclusão. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria Receberá um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulta sobre o andamento do serviço: Verifique o status das suas solicitações no menu "Minhas Solicitações" do Portal RS.GOV.BR. Faça login com GovBR para acessar o Painel do Usuário. Cada solicitação recebe um número de protocolo para facilitar o acompanhamento.

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004

Resolução IPE SAÚDE nº 02, de 1º de setembro de 2023