Descrição

Solicite a permanência no plano caso tenha perdido a condição de dependente ou pensionista.

 

Público

Ex-dependentes e ex-pensionistas. 

Pré-Requisitos

• Ter sido dependente;
• Solicitar no prazo máximo de 90 dias;
• Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde;
• Antes de solicitar, ter permanecido na condição de usuário por no mínimo 12 meses;
• Após deferimento, permanecer como dependente optante pelo prazo mínimo de 24 meses.

Etapas para realização do serviço

1. Clique no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acesse a sua conta gov.br;
3. Preencha o formulário;
4. Aceite os termos de condição;
5. Anexe os documentos exigidos;
6. Clique em “enviar”;
7. Anote o número de protocolo;
8. Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br

Documentos Necessários

• Certidão de óbito do segurado titular OU;
• Certidão de casamento atualizada com a averbação de divórcio OU;
• Certidão de casamento (no caso de ex-dependente PAC) OU;
• No caso de indeferimento de pensão, cópia da carta de indeferimento;
• Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador.

 

Prazo

Deve solicitar em até 90 dias consecutivos ao término do plano. 

Não haverá novas carências se for solicitado em até 30 dias. 

Link para maiores informações

https://servicos.ipesaude.rs.gov.br/central-servicos/central-de-ajuda/categoria/21

Quanto custa?

Tabela de Valores de Contribuição:

O valor será conforme faixa etária:

0-18 anos: R$ 170,69

19-23 anos: R$ 211,69

24-28 anos: R$ 255,78

29-33 anos: R$ 281,24

34-38 anos: R$ 331,67

39-43 anos: R$ 382,96

44-48 anos: R$ 540,02

49-53 anos: R$ 578,25

54-58 anos: R$ 707,92

Acima de 59 anos: R$ 889,13

Vigência: desde 01 de junho de 2026, conforme Portaria 28/2026, publicada no DOE em 29/05/2026.

IMPORTANTE: A falta de pagamento por mais de 90 dias cancela o plano.  

Onde pagar?

Boleto bancário emitido em Boletos e Faturas, com vencimento para o dia 10 do mês seguinte ao da competência.

Os boletos também são enviados pelo correio e por e-mail, se os dados do seu cadastro estiverem atualizados. 

DÚVIDAS FREQUENTES

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria Receberá um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulta sobre o andamento do serviço: Verifique o status das suas solicitações no menu "Minhas Solicitações" do Portal RS.GOV.BR. Faça login com GovBR para acessar o Painel do Usuário. Cada solicitação recebe um número de protocolo para facilitar o acompanhamento.

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004

Resolução IPE SAÚDE nº 02, de 1º de setembro de 2023