Descrição

Solicite a exclusão dos dependentes que estão ativos em seu grupo familiar, inclusive dependentes PAC.

PAC (Plano de Assistência Médica Complementar)

Público

A exclusão de dependente de titular do plano Contratantes (Fundações e Municípios) deve ser solicitada no respectivo Contratante.

Pré-Requisitos

• Ser segurado titular
• Possuir dependentes no grupo familiar
• Dependente possui no mínimo 12 meses de permanência no plano (Somente nos casos de Dependentes PAC)
• Todos os demais dependentes devem possuir no mínimo 24 meses de permanência no plano

Etapas para realização do serviço

1. Clique no link “Acessar o serviço” no topo desta página;
2. Acesse sua sua conta gov.br;
3. Selecione a matrícula do dependente;
4. Clique em "concluir".

         Informações complementares  

• O(a) ex-dependente será comunicado(a) da exclusão e poderá optar pela permanência na condição de Dependente Optante;

• O retorno do dependente ao seu grupo familiar será condicionado ao cumprimento de todos os requisitos legais para habilitação assim como a apresentação completa da documentação atualizada, devendo cumprir novo período de carências;

• A desistência do pedido de exclusão de dependentes poderá ser solicitada pelo e-mail dependente@ipesaude.rs.gov.br, até 30 dias após à data da exclusão. 

• O dependente PAC que for cancelado por solicitação não poderá reingressar ao plano

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

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Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018