IPE Saúde | Comunicar óbito de usuário(a)
IPE Saúde
Descrição
Comunicar o óbito de qualquer segurado:
Quando o titular falece, o plano dos dependentes ativos é automaticamente cancelado;
Os dependentes que puderem e solicitarem o benefício de pensão por morte ficam com o plano ativo por 30 dias após o óbito do titular.
Quando não solicitar a pensão, o dependente só poderá permanecer com o plano na condição de Dependente Optante
Público
- Pode ser comunicado por qualquer pessoa.
Pré-Requisitos
- Possuir conta gov.br
Etapas para realização do serviço
- Clicar no link “Acessar o serviço” no topo desta página;
- Acessar a sua conta gov.br;
- Preencher o formulário;
- Anexar a certidão de óbito;
- Clicar em “enviar”;
- Anotar o número de protocolo;
- Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.
Documentos Necessários
- Certidão de Óbito.
Legislação Aplicada
Lei Complementar nº 15.145/2018