Descrição

Se você é uma empresa ou um profissional credenciado no DetranRS e pagou a taxa anual de alvará, pode pedir a devolução do valor se não utilizar o serviço. 

Você pode pedir a devolução nos seguintes casos: 

• pagamento em duplicidade; 
• desistência do credenciamento ou do alvará anual;  
• cancelamento do credenciamento ou do alvará anual; 
• não utilização do alvará. 

Público

Empresas e profissionais credenciados no DetranRS que pagaram a taxa anual de alvará e têm direito à devolução do valor. 

Pré-Requisitos

Solicite a devolução utilizando o mesmo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) informado no pagamento da taxa. 

Se você pagou a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E), confira se o CPF ou o CNPJ informado na guia está correto. 

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página.  
2. Faça login pelo Gov.br.  
3. Se você acessa com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clique em Restituição de Valores.  
4. Se você acessa com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), clique em Acesso Empresas

• Escolha a empresa.  
• Clique em Restituição de Valores.  

  5. Escolha uma das taxas disponíveis e solicite a devolução.  

Atenção 

• Use uma conta em nome do mesmo CPF ou CNPJ que fez o pedido.  
• Solicite a devolução apenas de taxas que você não pretende utilizar.  
• Se a taxa foi paga por um CNPJ, autorize os usuários pelo gov.br.  
• Não é possível solicitar a devolução de taxas bloqueadas, já utilizadas ou sem vínculo com um CPF ou CNPJ. 
• O pedido de devolução é totalmente virtual, exceto quando o pagamento é rejeitado por erro. 

Acompanhe o andamento da solicitação na seção Processos da Central de Serviços.As mensagens sobre o pedido ficam disponíveis no menu Meus Avisos. 

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.  

• WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h  
• Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h  
• Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h  
• Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria. 

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco. 

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.