Descrição

Pessoas transexuais e travestis podem incluir o nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pré-Requisitos

Possuir documento de identificação onde conste o nome social (RG ou Carteira de Nome Social).

Etapas para realização do serviço

1. Compareça a um Centro de Formação De Condutores (CFC) do seu município de residência ou domicílio;
2. Apresente o documento de identificação constando o nome social;
3. Devido à necessidade de expedição de nova CNH, obtenha a guia de arrecadação (GAD-E) para pagamento da taxa referente à expedição do documento de habilitação;
4. Efetue o pagamento da taxa de emissão do documento em qualquer dos bancos conveniados;
5. Aguarde a chegada do novo documento impresso para retirada no CFC, mediante a entrega do documento de habilitação anterior.

Documentos Necessários

• CNH (original e cópia);
• Documento oficial de identificação onde conste o nome social (original e cópia);
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC;

Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Prazo

O documento de habilitação leva cerca de cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC.

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo. 

• WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h 
• Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso. 

Quanto custa?

Taxa de expedição do documento: R$ 80,37.

Onde Fazer?

A solicitação de alteração na CNH deve ser feita em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do condutor.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.