Descrição

Se você deseja abrir uma empresa no Rio Grande do Sul, pode realizar o processo pela internet utilizando o Tudo Fácil Empresas. 

O serviço reúne, em um único fluxo, as principais etapas para abertura da empresa, como: 

• consulta de viabilidade;  
• registro da empresa;  
• inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);  
• licenciamento ou dispensa de licenciamento, quando aplicável; e  
• inscrições tributárias, quando necessárias.  

Após o registro da empresa, é necessário concluir as informações tributárias para que o CNPJ seja liberado. 

Público

Pessoas que desejam abrir uma empresa no Rio Grande do Sul e atendam aos requisitos do Tudo Fácil Empresas. 

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, você deve: 

• ter uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro;  
• abrir uma empresa do tipo Empresário Individual ou Sociedade Limitada (LTDA);  
• exercer atividade classificada como baixo risco pelos órgãos competentes;  
• utilizar o nome empresarial sugerido pelo sistema;  
• utilizar o documento padrão disponibilizado pelo sistema; e  
• atender às regras do registro automático, como:  
• não possuir sócio menor de idade;  
• não utilizar procuração ou outro tipo de representação;  
• não possuir pessoa jurídica como sócia; e  
• integralizar o capital social em moeda corrente nacional.  

Importante: Após o registro da empresa, é obrigatório concluir o módulo de informações tributárias da Receita Federal (MAT/RFB) para que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja liberado. 

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal de Serviços da JucisRS.  
2. Selecione Tudo Fácil Empresas.  
3. Clique em Quero abrir uma empresa.  
4. Escolha o tipo de empresa.  
5. Preencha as informações solicitadas.  
6. Responda às perguntas dos órgãos licenciadores, quando houver.  
7. Assine eletronicamente os documentos com sua conta Gov.br.  
8. Envie a solicitação.  
9. Após o registro da empresa: 
10.     Acesse o acompanhamento do protocolo.  
11.     Informe o número do protocolo.  
12.     Preencha as informações tributárias solicitadas pela Receita Federal.  
13.     Conclua o envio. Após essa etapa, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será liberado. 

Documentos Necessários

• conta Gov.br com nível Prata ou Ouro;  
• dados do responsável legal;  
• endereço da empresa;  
• Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);  
• informações dos sócios, quando houver; e  
• outros documentos que possam ser solicitados durante o processo. 

Prazo

O prazo varia conforme a análise dos órgãos responsáveis e o envio das informações pelo solicitante.

Link para maiores informações

https://www.tudofacilempresas.rs.gov.br/inicial

Link - Vídeo de Informações

https://youtu.be/YIOSyZHfVY0

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou orientações, entre em contato com a Central de Atendimento ao Cliente da JucisRS.

Quanto custa?

O serviço é gratuito quando a empresa atende aos requisitos do fluxo rápido do Tudo Fácil Empresas. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria: Para enviar uma solicitação, reclamação, sugestão ou elogio sobre este serviço, acesse a Ouvidoria da JucisRS.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Ouvidoria: Para acompanhar sua manifestação sobre este serviço, acesse a Central de Atendimento da JucisRS. 

Legislação Aplicada