Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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Destinação de Fauna Silvestre

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

O que é?

Encaminhamento de fauna silvestre para soltura ou cativeiro permanente


Forma de Solicitação

O empreendimento de fauna, que já possuiu a Autorização de Uso e Manejo em vigor, deverá enviar e-mail para fauna@sema.rs.gov.br solicitando a Autorização de Soltura (AS), ou a Autorização de Transporte (AT).

 Para recebimento de espécimes para cativeiro permanente, o empreendimento deverá informar por e-mail o recinto no qual os espécimes serão alocados. 

 Todos procedimentos seguirão os regramentos descrito nas Portarias SEMA: 177/2015 e 179/2015.


Documentos Necessários

Para recebimento de animais para cativeiro permanente, a espécie deverá estar descrita na Autorização de Uso e Manejo do empreendimento.


Prazo

Dois dias úteis, quando não caracterizar-se situação emergencial.


Quanto custa?

Sem custos    

Onde Fazer?

Através dos contatos abaixo, em horário comercial:

  • Telefones fixos (3288.7434 ou 3288.7430), 
  • celular funcional (051 98593-1288 - ligação ou WhatsApp) 
  • ou pelo e-mail fauna@sema.rs.gov.br


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