Descrição

Cadastro de Entidade Associativas de Criadores de Passeriformes - Clube, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes - Federações

Etapas para realização do serviço

Para obtenção da autorização, o interessado deverá realizar o cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL, tendo como base o descrito na:

• Portaria SEMA 55/2014 - Estabelece critérios para registro das entidades associativas, critério e prazos para a realização de torneios de canto e exposições de passeriformes para Estado do Rio Grande do Sul. 
• IN IBAMA 10 de 2011;

Documentos Necessários

Conforme disposto no Art 1° da Portaria Sema 55/2014, os documentos necessários são:

• Requerimento Padrão, com assinatura reconhecida por autenticidade, conforme modelo, disponibilizado no ato da solicitação, no sistema SOL
• cópia autenticada do ato constituivo ou estatuto
• cópia autenticada da ata de eleição e posse de seus dirigentes ou de outro documento que demonstre a regularidade de sua representação; 
• cópia autenticada do documento oficial de identificação com foto, do CPF e de comprovante de residência, do mês atual ou do anterior, do responsável legal pela respectiva entidade;
• cópia do alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão municipal onde a entidade tenha sede;
• uma relação com nome, CPF, número de registro do CTF e endereço atualizado de seus associados;

Prazo

Conforme Portaria Conjunta SEMA/FEPAM 32/2018, sem prazo definido, 

Quanto custa?

Lei 15.017/2017 - dispõe sobre taxa de serviços diversos, utilizando como base a Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é variável a cada ano/exercício. 

Art. 2º (...) I - Cadastro: b) Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes = 25,8392 x UPF do ano/exercício.

Onde pagar?

Pagamento gerado através do sistema SOL

Onde Fazer?

Através do sistema SOL

Em caso de dúvidas, contatar:

• E-mail: sispass@sema.rs.gov.br
• Telefones: 3288-7434 e 3288 -7430