Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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Viveirista Artesanal

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

O que é?

O Parágrafo Único do Art. 1° da INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2017, dispensa das exigências desta Instrução aqueles que produzem exclusivamente em sua propriedade ou de que detenha a posse, e que comercializam diretamente ao usuário, até 10.000 mudas por ano de espécies nativas, Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal.

 Portanto, o Certificado de Viverista Artesanal busca oferecer regularidade ambiental aos produtores de mudas de plantas nativas de pequeno porte, que produzam um número de mudas inferior ao citado acima.

Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:

  • Certificado Florestal
  • Renovação de Certificado Florestal

Pré-Requisitos

Cadastro com login cidadão no sistema SOL

Forma de Solicitação

1) Entrar no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL);

2) Fazer o login cidadão;

3) Clicar na aba "Cadastro" e realizar o cadastro das pessoas e empreendimentos (áreas) em questão;

4) Ao finalizar o cadastro do empreendimento, é necessário a escolha da atividade a ser licenciada (nesse caso, selecionar a opção 10850);

5) Em seguida, todas as informações solicitadas devem ser preenchidas;

6) Para finalizar, deverão ser anexados todos os documentos solicitados previamente e o formulário específico.


Documentos Necessários

Certificado Florestal:

  • Matricula atualizada do Registro de Imóvel ou Comprovante de propriedade
  • Declaração de enquadramento como pequeno produtor rural.

Renovação de Certificado Florestal:

  • Cópia da Licença anterior e os documentos solicitados para fase posterior ou renovação


Prazo

30 - 60 dias

Quanto custa?

Sem custos

Onde Fazer?

Sistema SOL

Em caso de duvidas, contatar:

flora@sema.rs.gov.br

RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais