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Solicitação de atestado de cadastro de empresas perfuradoras de poços

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

O que é?

Permitir que empresas realizem o trabalho de perfuração de poços, conforme previsto no Decreto Estadual n°42.047/2002.


Pré-Requisitos

Cadastro no sistema SIOUT-RS

Forma de Solicitação

1) Acessar e logar no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS através de Login e senha previamente cadastrados no próprio sistema. 

2) Uma vez logado, acessar o módulo "Cadastro de Empresas Perfuradoras" e

3)  selecionar a opção "Cadastrar nova empresa perfuradora" preenchendo os campos com as informações e documentos da empresa. 

IMPORTANTE: Na página inicial do SIOUT-RS realizar o cadastro prévio do CNPJ da empresa em "CADASTRAR".


Documentos Necessários

Para solicitar atestado de cadastro de empresas perfuradoras de poços no SIOUT RS, é necessário ter em mãos: 

1) CNPJ, 

2) número de telefone,

3) email,

4) informações do endereço de correspondência, 

5) contrato de razão social, 

6) certidão de registro de pessoa jurídica e de profissional (responsável técnico) emitido pelo CREA RS, 

7) ART do responsável técnico

8) ficha cadastral e

9)  planilha de equipamentos.

 Acesse aqui para maiores informações 


Prazo

As solicitações para atestados de empresa perfuradora são deferidos ou indeferidos no prazo máximo de 120 dias, após pagamento da guia de arrecadação.


Quanto custa?

Solicitações de atestado de cadastro de empresas perfuradoras são passíveis de cobrança de taxa, nos termos da Lei Estadual n° 15.017/2017.


Onde pagar?

Via guia de arrecadação emitida pelo próprio sistema.

O pagamento das taxas de emolumentos é feito posteriormente à solicitação de atestado para empresa perfuradora, de acordo com a Lei Estadual n° 15.017/2017. As taxas são pagáveis nos bancos BANRISUL, SICREDI ou BANCO DO BRASIL (TAA/BCO POSTAL/CORRESPONDENTES).


Onde Fazer?

http://www.siout.rs.gov.br/#/

Em caso de dúvidas, contatar:

Telefônico: (51) 3288-7463, (51) 3288-7465, (51) 98577-9962 ou (51) 98445-7734.

 E-mail: siout@sema.rs.gov.br


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