Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Início do conteúdo

Solicitação de adequação estrutural de barragem ou açude

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

O que é?

Autorização para que empreendimentos realizem adequação de um reservatório artificial de água (barragem ou açude) que não se encontre em condições adequadas de estabilidade, segurança e funcionamento, necessitando de serviços ou obras para torná-lo estável. Esta solicitação é necessária apenas para barragens ou açudes já em operação.


Pré-Requisitos

Cadastro no sistema SIOUT-RS

Forma de Solicitação

1) Acessar e logar no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS através de Login e senha previamente cadastrados no próprio sistema. 

2) Uma vez logado, acessar o módulo "Cadastro de Usos da Água". 

3) Em seguida, selecionar o cadastro de uso da água previamente efetuado ou a própria outorga já deferida da barragem ou açude e solicitar a adequação estrutural no botão 'Ações'.


Documentos Necessários

Os documentos necessários à solicitação de adequação variam conforme as especificidades de cada intervenção e finalidade de uso. 

No site da SEMA estão disponíveis os Termos de Referência correspondentes à cada intervenção, com especificação de documentos (Conforme estabelece Decreto Estadual nº 52.931/2016), dentre outras informações. 

Nesta etapa há necessidade de um responsável técnico legalmente habilitado.

 Acesse aqui para maiores informações.


Prazo

As solicitações para adequação estrutural são deferidas ou indeferidas em média no prazo de 6 meses (dependendo da complexidade do caso e da disponibilidade técnica), após pagamento da guia de arrecadação e envio para análise.


Quanto custa?

Para barramentos com material de taipa constituída por enrocamento, não haverá cobrança de taxa. 

Para demais materiais de taipa, haverá cobrança nos termos da Lei Estadual n°15.017/2017.


Onde pagar?

Via guia de arrecadação emitida pelo próprio sistema.


O pagamento das taxas de emolumentos é feito posteriormente à solicitação de adequação estrutural, de acordo com a Lei Estadual 15.017/2017. As taxas são pagáveis nos bancos BANRISUL, SICREDI ou BANCO DO BRASIL (TAA/BCO POSTAL/CORRESPONDENTES).


Onde Fazer?

http://www.siout.rs.gov.br/#/


Em caso de dúvidas, contatar:

Telefônico: (51) 3288-7463, (51) 3288-7465, (51) 98577-9962 ou (51) 98445-7734.

 E-mail: siout@sema.rs.gov.br


RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais