Descrição

Autorizar prefeituras a realizarem o desassoreamento (remoção/limpeza) de corpos hídricos, com o objetivo de reduzir danos causados por cheias e enchentes, de acordo com o Decreto Estadual n°52.701/2015. 

Pré-Requisitos

Cadastro no sistema SIOUT-RS

Etapas para realização do serviço

1) Acessar e logar no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS através de Login e senha previamente cadastrados no próprio sistema. 

2) Uma vez logado, acessar o módulo "Cadastro de Usos da Água". 

3) Em seguida, selecionar o botão "Cadastrar novo Uso da Água" e iniciar o preenchimento de todas as informações pertinentes. 

4) Ao chegar na etapa "Localização", selecionar a opção "Administrador Público" e na etapa "Intervenção", selecionar a opção "Sem captação" para "Tipo de Fonte de Captação" e a opção "Remoção de Material de curso d'água" para "Tipo de intervenção".

 IMPORTANTE: Após finalização deste Serviço, solicitar a outorga ou sua dispensa através do Serviço "Solicitação de outorga de água ou sua dispensa".

Documentos Necessários

No site da SEMA está disponível manual específico para solicitação de desassoreamento para prefeituras. 

Acesse aqui, para maiores informações.

Prazo

As solicitações de desassoreamento para prefeituras (dispensa de outorga) são deferidas automaticamente pelo sistema, após finalização da solicitação.

Onde pagar?

Sem cobrança

Onde Fazer?

http://www.siout.rs.gov.br/#/

Em caso de dúvidas, contatar:

Telefônico: (51) 3288-7463, (51) 3288-7465, (51) 98577-9962 ou (51) 98445-7734.

 E-mail: siout@sema.rs.gov.br