Descrição

Você adquire a Licença da Vigilância Sanitária (VISA) para abrir e manter o seu estabelecimento funcionando quando comprova que o seu local segue todas as regras de higiene e proteção à saúde.

Pré-Requisitos

Você não precisa de alvará sanitário para abrir e manter o seu negócio se a sua atividade for classificada como de baixo risco. Mesmo sem o alvará, você deve cumprir todas as regras de higiene e proteção à saúde, pois a Vigilância Sanitária (VISA) continua fiscalizando o seu local. Se o seu negócio for de médio ou alto risco, você deve seguir as regras específicas e obter o alvará antes de funcionar. Você pode consultar a lista oficial de atividades de baixo risco na em https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/cgsim/arquivos/Resoluo512019alteradapela59.pdf

Etapas para realização do serviço

1. Entre em contato com a Vigilância Sanitária do seu município. 
2. Confirme se a emissão do alvará é responsabilidade da prefeitura ou do Estado. 

Documentos Necessários

Os órgãos emissores informarão a documentação necessária conforme a competência para expedição do documento e legislação sanitária aplicável ao tipo de estabelecimento e atividade econômica desenvolvida.

Prazo

O prazo para emissão do alvará sanitário varia conforme o órgão emissor. O cidadão será informado quando do momento da solicitação.

Quanto custa?

Pode ser cobrada taxa para emissão do documento, conforme a legislação aplicável e definições do órgão emissor.

Onde pagar?

Quando aplicável, o recolhimento das taxas para concessão do alvará sanitário será  efetivado junto à fazenda municipal ou estadual, mediante o pagamento de guias de recolhimento expedidas  pelo órgão competente pela  emissão do alvará sanitário.

Período de Prestação

Conforme horário de funcionamento do respectivo órgão emissor competente.

Prioridades de Atendimento

São definidas conforme o órgão emissor e legislações aplicáveis.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Para registrar manifestações (solicitações, reclamações, sugestões ou elogios) a respeito da prestação deste serviço, acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria 

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Para acompanhar a resposta sobre sua manifestação a respeito da prestação deste serviço, acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/acompanhe-sua-manifestacao