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Solicitar Atestado de Função / Manutenção do IPERS / Declaração Regime Jurídico

Secretaria da Educação

O que é?

Manutenção do IPERS- Solicitar para: Exoneração; Dispensa de contrato; Licença saúde para contratados; Licença não remunerada(para ativos).

Declaração de Regime Jurídico: para retirar no INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), para fins de averbação junto ao Estado.


Pré-Requisitos

Nome completo;

Identificação Funcional / Matrícula.

Endereço completo (somente para solicitar o documento para a Manutenção do IPERS).

Forma de Solicitação

Através do e-mail: documentos-solicitacaodrh@seduc.rs.gov.br

Documentos Necessários

Nome completo.

Identificação Funcional / Matrícula.

Endereço completo (somente para solicitar o documento para a Manutenção do IPERS).

Prazo

Para entrega do documento em até 5 (cinco) dias úteis. Exceto para Declaração/Concessão(somente para inativos).

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