Registros, estrutura e funcionamento escolares
Secretaria da Educação
Descrição
Para autorização de funcionamento, credenciamento, descredenciamento de cursos e estabelecimentos de ensino o interessado deve dirigir-se a Coordenadoria Regional de Educação pertencente ao Município para fazer a solicitação. A documentação será fornecida por esta Coordenadoria, baseando-se nas principais legislações abaixo:
* Lei Federal Nº 9394/ 1996; * Resolução CNE/CEB nº 02/2018 – faixa etária;
* Resolução CEEd nº 236/1998 – Regimento Escolar;
* Resolução CEEd nº 310/2010 – Atendimento Educacional Especializado no Regimento Escolar;
* Resolução CEEd nº 320/2012 – Credenciamento e Autorização de Funcionamento; * Parecer CEEd nº 1400/2002;
* Resolução CEEd nº 345/2018 – Referencial Curricular Gaúcho;
* Resolução nº 346/2019 – Regime de Colaboração entre a Base Curricular Nacional e o Referencial Curricular Gaúcho;.
Pré-Requisitos
Ofício do representante da mantenedora encaminhando o pedido dirigido à Secretária da Educação;
Ofício do representante da mantenedora encaminhando o pedido dirigido ao Presidente do Conselho Estadual de Educação.
Etapas para realização do serviço
A partir da solicitação de instituições de ensino estaduais, municipais e privadas à SEDUC/RS, a demanda é analisada e o processo instruído para encaminhamento ao Conselho Estadual de Educação.
Documentos Necessários
CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EJA
Resolução CEEd nº 320/2012
Resolução CEEd nº 328/2014
Resolução CEEd nº 340/2018
Resolução CEEd nº 343/2018
Parecer CEEd nº 1400/2002
CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Resolução CEEd nº 236/1998 – Regimento Escolar
Resolução CEEd nº 318/2012 – Comissão Verificadora
Resolução CEEd nº 320/2012 – Credenciamento
Resolução CEEd nº 340/2018 – Ensino Médio
Parecer CEEd nº 02/2018 – Define as Diretrizes Curriculares
Resolução CEEd nº 342/2018 – Consolida as Diretrizes Curriculares
Parecer CEEd nº 1400/2002 (Item 5.2; Item 5.3) – Ensino Fundamental
ATO DE INEFICÁCIA DE ESTUDOS
Parecer CEEd nº 1108/1988
Portaria nº 126/2002
Parecer CEEd nº 403/2002
CADASTRAMENTO DE ENTIDADE MANTENEDORA
Resolução CEEd nº 226/1996
CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Criação de Escola Estadual de Ensino Fundamental
Parecer CEEd nº 973/2011 – Plano de Expansão
Criação de Escola Estadual de Ensino Médio
Parecer CEEd nº 973/2011
Criação de Centro
Resolução CEEd nº 253/2000
Parecer CEEd nº 464/1998
Parecer CEEd nº 588/1998
Criação de Escola Ensino Fundamental/Ensino Médio – Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
Parecer CEEd nº 973/2011
Criação de Núcleo de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA
Criação de Núcleo de Educação – NEEJA PRISIONAL
Resolução CEEd nº 320/2012
Resolução CEEd nº 343/2018
TRANSFORMAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Parecer CEEd nº973/2011
ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Resolução CEEd nº 253/2000
Resolução CEEd nº 301/2009
Resolução CEEd nº 315/2011
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Resolução CEEd nº 253/2000
Lei Estadual Nº 4207, de 25 de novembro de 1961.
Prazo
Depende da solicitação do requerente.
Mecanismos de Comunicação
Para falar por telefone com a Secretaria da Educação, ligue para (51) 3288-4700
Quanto custa?
Sem custo
Onde Fazer?
Através do contato com a Coordenadoria Regional de Educação do município do requerente.