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Registros, estrutura e funcionamento escolares

Secretaria da Educação

O que é?

 Para autorização de funcionamento, credenciamento, descredenciamento de cursos e estabelecimentos de ensino o interessado deve dirigir-se a Coordenadoria Regional de Educação a qual pertence o Município para fazer a solicitação. A documentação será fornecida por esta Coordenadoria, baseando-se nas principais legislações abaixo: 

* Lei Federal Nº 9394/ 1996; * Resolução CNE/CEB nº 02/2018 – faixa etária; 

* Resolução CEEd nº 236/1998 – Regimento Escolar;  

* Resolução CEEd nº 310/2010 – Atendimento Educacional Especializado no Regimento Escolar; 

* Resolução CEEd nº 320/2012 – Credenciamento e Autorização de Funcionamento; * Parecer CEEd nº 1400/2002;

 * Resolução CEEd nº 345/2018 – Referencial Curricular Gaúcho;

 * Resolução nº 346/2019 – Regime de Colaboração entre a Base Curricular Nacional e o Referencial Curricular Gaúcho;. 

Pré-Requisitos

 Ofício do representante da mantenedora encaminhando o pedido dirigido

ao Secretário da Educação;

Ofício do representante da mantenedora encaminhando o pedido dirigido

ao Presidente do Conselho Estadual de Educação.

Forma de Solicitação

A partir da solicitação de instituições de ensino estaduais, municipais e privadas à SEDUC/RS a demanda é analisada e o processo instruído para encaminhamento ao Conselho Estadual de Educação.

Documentos Necessários

CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EJA

Resolução CEEd nº 320/2012

Resolução CEEd nº 328/2014

Resolução CEEd nº 340/2018

Resolução CEEd nº 343/2018

Parecer CEEd nº 1400/2002

CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

Resolução CEEd nº 236/1998 – Regimento Escolar

Resolução CEEd nº 318/2012 – Comissão Verificadora

Resolução CEEd nº 320/2012 – Credenciamento

Resolução CEEd nº 340/2018 – Ensino Médio

Parecer CEEd nº 02/2018 – Define as Diretrizes Curriculares

Resolução CEEd nº 342/2018 – Consolida as Diretrizes Curriculares

Parecer CEEd nº 1400/2002 (Item 5.2; Item 5.3) – Ensino Fundamental

ATO DE INEFICÁCIA DE ESTUDOS

Parecer CEEd nº 1108/1988

Portaria nº 126/2002

Parecer CEEd nº 403/2002

CADASTRAMENTO DE ENTIDADE MANTENEDORA

Resolução CEEd nº 226/1996

CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Criação de Escola Estadual de Ensino Fundamental

Parecer CEEd nº 973/2011 – Plano de Expansão

Criação de Escola Estadual de Ensino Médio

Parecer CEEd nº 973/2011

Criação de Centro

Resolução CEEd nº 253/2000

Parecer CEEd nº 464/1998

Parecer CEEd nº 588/1998

Criação de Escola Ensino Fundamental/Ensino Médio – Modalidade de Educação de Jovens e Adultos

Parecer CEEd nº 973/2011

Criação de Núcleo de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA

Criação de Núcleo de Educação – NEEJA PRISIONAL

Resolução CEEd nº 320/2012

Resolução CEEd nº 343/2018

TRANSFORMAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Parecer CEEd nº973/2011

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Resolução CEEd nº 253/2000

Resolução CEEd nº 301/2009

Resolução CEEd nº 315/2011

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Resolução CEEd nº 253/2000

Lei Estadual Nº 4207, de 25 de novembro de 1961.

Prazo

DEPENDE DA SOLICITAÇÃO DO REQUERENTE.

Quanto custa?

NÃO SE APLICA

Onde pagar?

NÃO SE APLICA

Onde Fazer?

ATRAVÉS DO CONTATO COM A COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO REQUERENTE.

https://educacao.rs.gov.br/municipios-por-cre

Período de Prestação

NÃO SE APLICA

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