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Registros, estrutura e funcionamento escolares

Secretaria da Educação

Descrição

 Para autorização de funcionamento, credenciamento, descredenciamento de cursos e estabelecimentos de ensino o interessado deve dirigir-se a Coordenadoria Regional de Educação pertencente ao Município para fazer a solicitação. A documentação será fornecida por esta Coordenadoria, baseando-se nas principais legislações abaixo: 

* Lei Federal Nº 9394/ 1996; * Resolução CNE/CEB nº 02/2018 – faixa etária; 

* Resolução CEEd nº 236/1998 – Regimento Escolar;  

* Resolução CEEd nº 310/2010 – Atendimento Educacional Especializado no Regimento Escolar; 

* Resolução CEEd nº 320/2012 – Credenciamento e Autorização de Funcionamento; * Parecer CEEd nº 1400/2002;

 * Resolução CEEd nº 345/2018 – Referencial Curricular Gaúcho;

 * Resolução nº 346/2019 – Regime de Colaboração entre a Base Curricular Nacional e o Referencial Curricular Gaúcho;. 

Pré-Requisitos

Ofício do representante da mantenedora encaminhando o pedido dirigido à Secretária da Educação;

Ofício do representante da mantenedora encaminhando o pedido dirigido ao Presidente do Conselho Estadual de Educação.

Etapas para realização do serviço

A partir da solicitação de instituições de ensino estaduais, municipais e privadas à SEDUC/RS, a demanda é analisada e o processo instruído para encaminhamento ao Conselho Estadual de Educação.

Documentos Necessários

CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EJA

Resolução CEEd nº 320/2012

Resolução CEEd nº 328/2014

Resolução CEEd nº 340/2018

Resolução CEEd nº 343/2018

Parecer CEEd nº 1400/2002


CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

Resolução CEEd nº 236/1998 – Regimento Escolar

Resolução CEEd nº 318/2012 – Comissão Verificadora

Resolução CEEd nº 320/2012 – Credenciamento

Resolução CEEd nº 340/2018 – Ensino Médio

Parecer CEEd nº 02/2018 – Define as Diretrizes Curriculares

Resolução CEEd nº 342/2018 – Consolida as Diretrizes Curriculares

Parecer CEEd nº 1400/2002 (Item 5.2; Item 5.3) – Ensino Fundamental


ATO DE INEFICÁCIA DE ESTUDOS

Parecer CEEd nº 1108/1988

Portaria nº 126/2002

Parecer CEEd nº 403/2002


CADASTRAMENTO DE ENTIDADE MANTENEDORA

Resolução CEEd nº 226/1996


CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Criação de Escola Estadual de Ensino Fundamental

Parecer CEEd nº 973/2011 – Plano de Expansão

Criação de Escola Estadual de Ensino Médio

Parecer CEEd nº 973/2011

Criação de Centro

Resolução CEEd nº 253/2000

Parecer CEEd nº 464/1998

Parecer CEEd nº 588/1998

Criação de Escola Ensino Fundamental/Ensino Médio – Modalidade de Educação de Jovens e Adultos

Parecer CEEd nº 973/2011

Criação de Núcleo de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA

Criação de Núcleo de Educação – NEEJA PRISIONAL

Resolução CEEd nº 320/2012

Resolução CEEd nº 343/2018


TRANSFORMAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Parecer CEEd nº973/2011


ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Resolução CEEd nº 253/2000

Resolução CEEd nº 301/2009

Resolução CEEd nº 315/2011


ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Resolução CEEd nº 253/2000

Lei Estadual Nº 4207, de 25 de novembro de 1961.

Prazo

Depende da solicitação do requerente.

Quanto custa?

Sem custo

Onde Fazer?

Através do contato com a Coordenadoria Regional de Educação do município do requerente. 

https://educacao.rs.gov.br/municipios-por-cre

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