Registros, estrutura e funcionamento escolares
Secretaria da Educação
O que é?
Para autorização de funcionamento, credenciamento, descredenciamento de cursos e estabelecimentos de ensino o interessado deve dirigir-se a Coordenadoria Regional de Educação a qual pertence o Município para fazer a solicitação. A documentação será fornecida por esta Coordenadoria, baseando-se nas principais legislações abaixo:
* Lei Federal Nº 9394/ 1996; * Resolução CNE/CEB nº 02/2018 – faixa etária;
* Resolução CEEd nº 236/1998 – Regimento Escolar;
* Resolução CEEd nº 310/2010 – Atendimento Educacional Especializado no Regimento Escolar;
* Resolução CEEd nº 320/2012 – Credenciamento e Autorização de Funcionamento; * Parecer CEEd nº 1400/2002;
* Resolução CEEd nº 345/2018 – Referencial Curricular Gaúcho;
* Resolução nº 346/2019 – Regime de Colaboração entre a Base Curricular Nacional e o Referencial Curricular Gaúcho;.
Pré-Requisitos
Ofício do representante da mantenedora encaminhando o pedido dirigido
ao Secretário da Educação;
Ofício do representante da mantenedora encaminhando o pedido dirigido
ao Presidente do Conselho Estadual de Educação.
Forma de Solicitação
A partir da solicitação de instituições de ensino estaduais, municipais e privadas à SEDUC/RS a demanda é analisada e o processo instruído para encaminhamento ao Conselho Estadual de Educação.
Documentos Necessários
CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EJA
Resolução CEEd nº 320/2012
Resolução CEEd nº 328/2014
Resolução CEEd nº 340/2018
Resolução CEEd nº 343/2018
Parecer CEEd nº 1400/2002
CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Resolução CEEd nº 236/1998 – Regimento Escolar
Resolução CEEd nº 318/2012 – Comissão Verificadora
Resolução CEEd nº 320/2012 – Credenciamento
Resolução CEEd nº 340/2018 – Ensino Médio
Parecer CEEd nº 02/2018 – Define as Diretrizes Curriculares
Resolução CEEd nº 342/2018 – Consolida as Diretrizes Curriculares
Parecer CEEd nº 1400/2002 (Item 5.2; Item 5.3) – Ensino Fundamental
ATO DE INEFICÁCIA DE ESTUDOS
Parecer CEEd nº 1108/1988
Portaria nº 126/2002
Parecer CEEd nº 403/2002
CADASTRAMENTO DE ENTIDADE MANTENEDORA
Resolução CEEd nº 226/1996
CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Criação de Escola Estadual de Ensino Fundamental
Parecer CEEd nº 973/2011 – Plano de Expansão
Criação de Escola Estadual de Ensino Médio
Parecer CEEd nº 973/2011
Criação de Centro
Resolução CEEd nº 253/2000
Parecer CEEd nº 464/1998
Parecer CEEd nº 588/1998
Criação de Escola Ensino Fundamental/Ensino Médio – Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
Parecer CEEd nº 973/2011
Criação de Núcleo de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA
Criação de Núcleo de Educação – NEEJA PRISIONAL
Resolução CEEd nº 320/2012
Resolução CEEd nº 343/2018
TRANSFORMAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Parecer CEEd nº973/2011
ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Resolução CEEd nº 253/2000
Resolução CEEd nº 301/2009
Resolução CEEd nº 315/2011
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Resolução CEEd nº 253/2000
Lei Estadual Nº 4207, de 25 de novembro de 1961.
Prazo
DEPENDE DA SOLICITAÇÃO DO REQUERENTE.
Quanto custa?
NÃO SE APLICA
Onde pagar?
NÃO SE APLICA
Onde Fazer?
ATRAVÉS DO CONTATO COM A COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO REQUERENTE.
https://educacao.rs.gov.br/municipios-por-cre
Período de Prestação
NÃO SE APLICA