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Solicitação de Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave - Servidores Inativos

Secretaria da Educação

O que é?

Solicitação de Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave conforme Leis 7713/88, 8541/92 e 9250/95 -  Somente para servidores Inativos.
Documentos necessários se for o próprio servidor que solicita:  **Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado  **Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico **Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID  que estiver no atestado médico
Documentos necessários se for por procuração:  **Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado (as informaçoes no requerimento são do servidor)  **Procuração **Carteiras de Identificação do servidor e do procurador com CPF  **Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico  **Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID que estiver no atestado médico
Obs.: Solicitar pelo e-mail   isencao-impostorenda@seduc.rs.gov.br   o REQUERIMENTO para ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Pré-Requisitos

Somente servidores INATIVOS podem solicitar a Isenção de Imposto de Renda, é imprescindível o Atestado Médico e os Laudos de Exames

Forma de Solicitação

Através do e-mail  isencao-impostorenda@seduc.rs.gov.br ou presencial

Documentos Necessários

Solicitação de Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave conforme Leis 7713/88, 8541/92 e 9250/95 - Somente para servidores Inativos.

Documentos necessários se for o próprio servidor que solicita: **Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado **Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico**Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID que estiver no atestado médico

Documentos necessários se for por procuração: **Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado (as informaçoes no requerimento são do servidor)  **Procuração **Carteiras de Identificação do servidor e do procurador com CPF  **Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico **Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID que estiver no atestado médico

Prazo

O processo é aberto e encaminhado ao DMEST (Perícia Médica) para análise. Não existe um prazo determinado em dias para chegar ao término da solicitação.

Quanto custa?

Este serviço não tem custo para o servidor

Onde pagar?

Este serviço não é pago

Onde Fazer?

No interior junto às Coordenadorias Regionais de Educação, ou encaminha a documentação para o e-mail  isencao-impostorenda@seduc.rs.gov.br ou presencialmente na Secretaria da Educação, Av. Borges de Medeiros, número 1501 - Porto Alegre.

Período de Prestação

Tão logo os documentos sejam enviados por e-mail, o processo é aberto e encaminhado à Perícia Médica,  depois é necessário aguardar a análise pelo DMEST.

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