Descrição

Se você pretende utilizar um veículo para o transporte coletivo de estudantes, é necessário solicitar a autorização do DetranRS. 

Para obter a autorização, o veículo deve atender aos requisitos previstos na legislação e ser aprovado na vistoria. 

Público

Proprietário ou representante legal do veículo destinado ao transporte escolar. 

Pré-Requisitos

O veículo deve atender aos seguintes requisitos: 

• Estar registrado como veículo de passageiros.  
• Ser aprovado na inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.  
• Possuir faixa horizontal amarela com a inscrição ESCOLAR em preto, conforme a legislação.Se a carroceria do veículo for amarela, a faixa deve ser preta e a inscrição ESCOLAR, amarela.  
• Possuir tacógrafo.  
• Possuir lanternas dianteiras e traseiras conforme a legislação.  
• Possuir cintos de segurança em número igual ao de passageiros permitidos.  
• Atender aos demais requisitos e equipamentos obrigatórios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o site do DetranRS e emita a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E), selecionando o serviço Solicitação de Vistoria.  
2. Pague a guia em um dos bancos conveniados.  
3. Compareça a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) com o comprovante de pagamento e os documentos necessários.  
4. Solicite a autorização para transporte escolar.  

Documentos Necessários

• Autorização do poder público concedente.  
• Comprovante de inspeção de segurança do veículo.  
• Documento de identificação do requerente.  
• Requerimento assinado pelo responsável, conforme o documento de identificação apresentado. O requerimento pode ser preenchido no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). 

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.

• WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h 
• Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso.

Quanto custa?

Taxa de vistoria de identificação: 

• Veículos médios: R$ 114,11.  
• Veículos pesados: R$ 171,15. 

Onde pagar?

Pague a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) na rede bancária conveniada: 

• Banrisul; 
• Banco do Brasil;  
• Bradesco;  
• Santander;  
• Sicredi;  
• Sicoob; ou  
• Lotéricas da Caixa.  

Se você for cliente de um desses bancos, também poderá pagar pelos canais digitais, como aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos e, no caso do Banco do Brasil, WhatsApp.

Onde Fazer?

O atendimento presencial é realizado em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.