Solicitar Autorização para Transporte Escolar
Departamento Estadual de Trânsito
Descrição
Solicitação de autorização para os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Pré-Requisitos
Veículos a serem utilizados para transporte escola devem ter:
I - registro como veículo de passageiros;
II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, escrito ESCOLAR em preto. No caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
IV - tacógrafo;
V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
VI - cintos de segurança em número igual à lotação;
VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
Etapas para realização do serviço
- Emita a GAD-E no site do DetranRS escolhendo o serviço "Solicitação de Vistoria" > clique aqui.
- Efetue o pagamento da taxa na rede bancária conveniada.
- Compareça ao CRVA com a taxa paga e a documentação listada abaixo.
- Realize o serviço no CRVA.
Documentos Necessários
- Autorização do Poder Público concedente;
- Comprovante de que o veículo foi submetido à inspeção de segurança;
- Documento de identificação do requerente;
- Requerimento assinado pelo responsável, de acordo com documento de identidade apresentado (pode ser preenchido no CRVA).
Mecanismos de Comunicação
Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.
- WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h
- Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h
- Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h
- Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso.
Quanto custa?
Taxa de Vistoria de Identificação:
1. Veículos Médios R$ 114,11;
2. Veículos Pesados R$ 171,15.
Onde pagar?
A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.
Onde Fazer?
Em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.
Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.