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Readequação de Estabelecimento de Ensino Técnico

Secretaria da Educação

O que é?

A SUEPRO faz análise dos processos abertos pelas Mantenedoras nas Coordenadorias Regionais de Educação com o objetivo de efetuar a readequação de estabelecimentos de ensino para oferta de cursos técnicos no Estado do RS, tanto da esfera pública quanto da privada.  A readequação é solicitada após a entrega de documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui em expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue para análise da SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o Conselho Estadual de Educação que após deliberação em reunião plenária emite autorização e/ou determina providências. No caso de providências, o processo retorna para a SUEPRO e CRE que solicita à Mantenedora o atendimento. Após o cumprimento das providências o processo realiza o fluxo inicial novamente até ser aprovado pelo Conselho.

Pré-Requisitos

De acordo com a documentação necessária.

Forma de Solicitação

Presencialmente na CRE.

Documentos Necessários

De acordo com a Resolução CNE 06/2012, Resolução CEEd 320/2012 e demais legislações correlatas.

Prazo

Variável.

Quanto custa?

Sem custo.

Onde pagar?

Sem custo.

Onde Fazer?

Na CRE da região.

Período de Prestação

O serviço é efetuado durante o ano inteiro.

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