Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Fale com o RS.GOV

Início do conteúdo

Cessação de funcionamento de curso técnico

Secretaria da Educação

O que é?

A SUEPRO faz análise dos processos abertos pelas Mantenedoras nas Coordenadorias Regionais de Educação com o objetivo de efetuar a cessação de funcionamento de cursos técnicos no Estado do RS, tanto da esfera pública quanto da privada. A cessação é solicitada após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue para análise da SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o Conselho Estadual de Educação que após deliberação em reunião plenária emite a autorização e/ou determina providências. No caso de providências, o processo retorna para SUEPRO e CRE qua solicita à Mantenedora o atendimento. Após o cumprimento das providências o processo realiza o fluxo inicial novamente até ser aprovado pelo Conselho.

Pré-Requisitos

De acordo com a documentação necessária.

Forma de Solicitação

Presencial na CRE.

Documentos Necessários

De acordo com a Resolução CNE 06/2012, Resolução CEEd 320/2012 e demais legislações correlatas.

Prazo

Variável.

Quanto custa?

Sem custo.

Onde pagar?

Sem custo.

Onde Fazer?

Na CRE da região.

Período de Prestação

O serviço é prestado o ano inteiro.

RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais