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Autorização para o funcionamento de Curso Técnico

Secretaria da Educação

O que é?

A SUEPRO faz a análise dos processos abertos pelas Mantenedoras nas Coordenadorias Regionais de Educação com o objetivo de autorizar funcionamento de cursos técnicos no Estado do RS, tanto da esfera pública quanto da privada. A autorização é solicitada após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue para análise a SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o Conselho Estadual de Educação que após deliberação em reunião plenária emite autorização e/ou determina providências. No caso de providências, o processo retorna para a SUEPRO e CRE que solicita à Mantenedora o atendimento. Após o cumprimento das providências o processo realiza o fluxo inicial novamente até ser aprovado pelo Conselho.

Pré-Requisitos

De acordo com a documentação necessária.

Forma de Solicitação

Presencial na CRE.

Documentos Necessários

De acordo com a Resolução CNE 06/2012, Resolução CEEd 320/2012 e demais legislações correlatas.

Prazo

Variável

Quanto custa?

Sem custo.

Onde pagar?

Não há necessidade de pagamento.

Onde Fazer?

Inicia na CRE da região.

Período de Prestação

O serviço é prestado o ano inteiro.

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