Prestação de Contas de projetos Sociais Aprovados na Lei da Solidariedade
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Descrição
Projetos aprovados pela Lei da Solidariedade poderão ser fiscalizados a qualquer momento e até o prazo máximo de 90 dias após o término da execução do projeto a entidade social deverá realizar a prestação de contas no sistema Pró Social, conforme legislação vigente.
Pré-Requisitos
De acordo com o Artigo 47, resolução STDS 01/13.
Etapas para realização do serviço
Prazo
90 dias após o término do prazo de execução.
Onde Fazer?