Certidão de Registro
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Descrição
Entidades Sociais do terceiro setor do RS que necessitarem se habilitar junto ao Governo do Estado do RS, Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, deverão solicitar a habilitação, através do botão "Acessar o serviço".
A certidão de registro possibilita que essas entidades participem de projetos, editais e programas do governo do estado.
É uma medida que visa a proteção e controle social e beneficiar as entidades que cumprem de fato as funções a que se propõem, permitindo ao estado ter visibilidade sobre a sociedade civil organizada.
Legislação Vinculada: Concessão: Lei Ordinária 6361/71
Atualização: Decreto Estadual 34627/93
Pré-Requisitos
Conforme a Lei Ordinária 6361/71 e Decreto Estadual 34627/93
As entidades que solicitarem a certidão devem possuir no mínimo 2 anos de funcionamento, devidamente comprovados e conforme documentação especificada a seguir.
Documentos necessários:
PARA CONCESSÃO (PRIMEIRA VEZ)
1) REQUERIMENTO DIRIGIDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2)PROVA DE QUE A ENTIDADE FOI FUNDADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS.
*PODE SER O ESTATUTO REGISTRADO EM CARTÓRIO OU ATA DE FUNDAÇÃO DA ENTIDADE.
3) ATESTADO DE PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO, EM PAPEL TIMBRADO COM A NOMINATA DA DIRETORIA ATUAL, DATA E INÍCIO E TÉRMINO DA GESTÃO, Nº DE CNPJ E ENDEREÇO DA ENTIDADE, EMITIDO PELA PREFEITURA E ASSINADO PELO PREFEITO(A) EM EXERCÍCIO.
4) DECLARAÇÃO ASSINADA PELO PRESIDENTE, DE QUE A ENTIDADE NÃO MANTÉM NENHUM OUTRO ESTABELECIMENTO MANTIDO.
*CASO SEJA MANTENEDORA APRESENTAR RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO MANTIDOS, Nº DE CNPJ E O ATESTADO DE PLENO FUNCIONAMENTO DE CADA UM.
5)FICHA DE CADASTRO, FORNECIDA PELO SETOR DE REGISTRO, DEVIDAMENTE PREENCHIDA.
*NO CASO DE CADASTRO PELO SITE NÃO É PRECISO APRESENTAR ESSA FICHA.
6) ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EM EXERCÍCIO (autenticado em cartório).
7) COMPROVANTE DE CNPJ
8) BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DO ANO ANTERIOR (NÃO PODE SER LIVRO CAIXA)
9) ESTATUTO SOCIAL E SUAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES (autenticado em cartório).
PARA ATUALIZAÇÃO
1) REQUERIMENTO DIRIGIDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2) ATESTADO DE PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO, EM PAPEL TIMBRADO COM A NOMINATA DA DIRETORIA ATUAL, DATA E INÍCIO E TÉRMINO DA GESTÃO, Nº DE CNPJ E ENDEREÇO DA ENTIDADE, EMITIDO PELA PREFEITURA E ASSINADO PELO PREFEITO(A) EM EXERCÍCIO.
3) ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EM EXERCÍCIO (autenticado em cartório).
4) COMPROVANTE DE CNPJ
5) BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DO ANO ANTERIOR (NÃO PODE SER LIVRO CAIXA)
Etapas para realização do serviço
Documentos Necessários
PARA CONCESSÃO (PRIMEIRA VEZ)
1) REQUERIMENTO DIRIGIDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2)PROVA DE QUE A ENTIDADE FOI FUNDADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS.
*PODE SER O ESTATUTO REGISTRADO EM CARTÓRIO OU ATA DE FUNDAÇÃO DA ENTIDADE.
3) ATESTADO DE PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO, EM PAPEL TIMBRADO COM A NOMINATA DA DIRETORIA ATUAL, DATA E INÍCIO E TÉRMINO DA GESTÃO, Nº DE CNPJ E ENDEREÇO DA ENTIDADE, EMITIDO PELA PREFEITURA E ASSINADO PELO PREFEITO(A) EM EXERCÍCIO.
4) DECLARAÇÃO ASSINADA PELO PRESIDENTE, DE QUE A ENTIDADE NÃO MANTÉM NENHUM OUTRO ESTABELECIMENTO MANTIDO.
*CASO SEJA MANTENEDORA APRESENTAR RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO MANTIDOS, Nº DE CNPJ E O ATESTADO DE PLENO FUNCIONAMENTO DE CADA UM.
5)FICHA DE CADASTRO, FORNECIDA PELO SETOR DE REGISTRO, DEVIDAMENTE PREENCHIDA.
*NO CASO DE CADASTRO PELO SITE NÃO É PRECISO APRESENTAR ESSA FICHA.
6) ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EM EXERCÍCIO (autenticado em cartório).
7) COMPROVANTE DE CNPJ
8) BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DO ANO ANTERIOR (NÃO PODE SER LIVRO CAIXA)
9) ESTATUTO SOCIAL E SUAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES (autenticado em cartório).
PARA ATUALIZAÇÃO
1) REQUERIMENTO DIRIGIDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2) ATESTADO DE PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO, EM PAPEL TIMBRADO COM A NOMINATA DA DIRETORIA ATUAL, DATA E INÍCIO E TÉRMINO DA GESTÃO, Nº DE CNPJ E ENDEREÇO DA ENTIDADE, EMITIDO PELA PREFEITURA E ASSINADO PELO PREFEITO(A) EM EXERCÍCIO (autenticado em cartório).
3) ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EM EXERCÍCIO (autenticado em cartório).
4) COMPROVANTE DE CNPJ
5) BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DO ANO ANTERIOR (NÃO PODE SER LIVRO CAIXA)
Prazo
Não se aplica.
Quanto custa?
A STAS não cobra nenhum valor pela emissão da certidão de registro.
Onde pagar?
Não se aplica.
Onde Fazer?
Período de Prestação
A solicitação de certidão de registro poderá ser requerida a qualquer momento através do sistema Pró-Social (https://prosocial.rs.gov.br/).