Descrição

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, e deixa o condutor impedido de conduzir veículos automotores pelo período de dois anos. Após esse período o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários para a habilitação.

Pré-Requisitos

Ter cumprido a penalidade integral, decorridos os dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Etapas para realização do serviço

1. Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
   
2. Apresente a documentação necessária;
   
3. Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
   
4. Efetue o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
   
5. Realize exame médico e avaliação psicológica;
   
6. Agende a prova teórica junto ao CFC;
7. Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
8. Com a aprovação, solicite ao CFC o agendamento do exame prático de direção na categoria que pretende se reabilitar. Aulas práticas preparatórias são opcionais;
   
9. Faça o exame de direção;
   
10. Concluído o processo com sucesso, aguarde a chegada da nova CNH para retirada no CFC.
    

Observação: o exame prático deve ser realizado em categoria igual ou inferior a que estava habilitado antes da cassação da CNH.

Documentos Necessários

• Documento de identificação do condutor e cópia;
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.

Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.

• WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h 
• Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso.

Quanto custa?

Taxas do DetranRS:

Exame Médico - R$ 90,00.
Avaliação Psicológica - R$ 90,00.
Prova teórica de reabilitação - R$ 55,93.
Exame prático de direção na categoria pretendida - R$ 97,28.
Taxa de emissão da nova CNH - R$ 80,37

Valor total:

• uma categoria, moto (A) ou carro (B): R$ 413,58
• duas categorias, moto e carro (AB): R$ 510,86

Observações:

1. Aluguel do veículo do CFC para a prova prática - cat. A R$ 78,39; cat. B R$ 78,67; Cat. C,D ou E R$ 89,12.
2. Aulas práticas de direção não são obrigatórias.

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.

Valores referentes às aulas e aluguel de veículos são pagos diretamente ao CFC. 

Onde Fazer?

O processo de reabilitação deve ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do candidato.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.