Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

CPF - Estrangeiros residentes no Brasil ou em trânsito

Receita Federal

O que é?

A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita do Brasil recebendo um número único e definitivo. Todos os contribuintes (pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras com negócios no Brasil) devem ter este registro. Sua posse não é obrigatória, mas é necessária para a maior parte das operações financeiras (como abertura de contas em bancos, por exemplo).

Neste serviço é possível realizar a inscrição online no CPF de Estrangeiros residentes no Brasil ou em trânsito.

Documentos Necessários

Documentos exigidos para Estrangeiros:                        

1) Documento de identificação oficial com foto do interessado, que comprova a nacionalidade e a data de nascimento, podendo ser aceito:

a. Passaporte.

b. Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

c. Outros documentos, à critério da Receita Federal do Brasil.

2) No caso de menor de idade, apresentar também o documento de identificação do responsável informado no formulário de inscrição

Prazo

Protocolo de Atendimento é valido por 90 dias.

Ou seja, você tem 90 dias para comparecer na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil de posse do Protocolo de Atendimento (fornecido ao final da inscrição online) e apresentar os documentos solicitados.


 

Onde Fazer?

Serviço é online.

RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais