Descrição

Com o objetivo de valorizar o servidor público, a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC-RS) promove a solicitação de isenção de imposto de renda por moléstia grave aos servidores inativos conforme Leis 7713/88, art.6° que estabelece: 
Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: 
XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos por portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma.

Público

Somente servidores inativos.

Documentos Necessários

Caso o próprio servidor solicite:

• Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado * 
• Documento de Identidade e CPF
• Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico
• Laudos de exames que comprovem o CID que estiver no atestado médico

- Caso seja procuração:

• Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado (as informações no requerimento são do servidor)
• Procuração com firma reconhecida por autenticidade
• Carteira de Identidade e CPF do requerente e do procurador
• Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico
• Laudos de exames que comprovem o CID que estiver no atestado médico

Prazo

A partir do momento que os documentos são enviados por e-mail, o processo é aberto e encaminhado à Perícia Médica. Depois, é necessário aguardar a análise pelo IPERGS, onde não existe um prazo determinado em dias para chegar ao término da solicitação.

Mecanismos de Comunicação

Onde Fazer?

Digitalizar todos os documentos necessários, descritos acima, e armazenar nos formatos .PDF, .JPG ou .PNG

ONLINE:

Busque por sua região aqui e, em seguida, entre em contato com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) correspondente.

01ª CRE- Porto Alegre - isencao-impostorenda01cre@seduc.rs.gov.br

02ª CRE- São Leopoldo - isencao-impostorenda02cre@seduc.rs.gov.br

03ª CRE- Estrela - isencao-impostorenda03cre@seduc.rs.gov.br

04ª CRE- Caxias do Sul - isencao-impostorenda04cre@seduc.rs.gov.br

05ª CRE- Pelotas - isencao-impostorenda05cre@seduc.rs.gov.br

06ª CRE- Santa Cruz do Sul - isencao-impostorenda06cre@seduc.rs.gov.br

07ª CRE- Passo Fundo - isencao-impostorenda07cre@seduc.rs.gov.br

08ª CRE- Santa Maria - isencao-impostorenda08cre@seduc.rs.gov.br

09ª CRE- Cruz Alta - isencao-impostorenda09cre@seduc.rs.gov.br

10ª CRE- Uruguaiana - isencao-impostorenda10cre@seduc.rs.gov.br

11ª CRE- Osório - isencao-impostorenda11cre@seduc.rs.gov.br

12ª CRE- Guaíba - isencao-impostorenda12cre@seduc.rs.gov.br

13ª CRE- Bagé - isencao-impostorenda13cre@seduc.rs.gov.br

14ª CRE- Santo Ângelo - isencao-impostorenda14cre@seduc.rs.gov.br

15ª CRE- Erechim - isencao-impostorenda15cre@seduc.rs.gov.br

16ª CRE- Bento Gonçalves - isencao-impostorenda16cre@seduc.rs.gov.br

17ª CRE- Santa Rosa - isencao-impostorenda17cre@seduc.rs.gov.br

18ª CRE- Rio Grande - isencao-impostorenda18cre@seduc.rs.gov.br

19ª CRE- Santana do Livramento - isencao-impostorenda19cre@seduc.rs.gov.br

20ª CRE- Palmeira das Missões – isencao-impostorenda20cre@seduc.rs.gov.br

21ª CRE- Três Passos - isencao-impostorenda21cre@seduc.rs.gov.br

23ª CRE- Vacaria - isencao-impostorenda23cre@seduc.rs.gov.br

24ª CRE- Cachoeira do Sul - isencao-impostorenda24cre@seduc.rs.gov.br

25ª CRE- Soledade - isencao-impostorenda25cre@seduc.rs.gov.br

27ª CRE- Canoas - isencao-impostorenda27cre@seduc.rs.gov.br

28ª CRE- Gravataí - isencao-impostorenda28cre@seduc.rs.gov.br

32ª CRE- São Luiz Gonzaga - isencao-impostorenda32cre@seduc.rs.gov.br

35ª CRE- São Borja - isencao-impostorenda35cre@seduc.rs.gov.br

36ª CRE- Ijuí - isencao-impostorenda36cre@seduc.rs.gov.br

39ª CRE- Carazinho - isencao-impostorenda39cre@seduc.rs.gov.br

Quanto custa?

Sem custo