O que é?

No site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, está disponível  na aba Informações e Serviços, na opção Legislação Ambiental, na caixa Portarias SEMA, o acesso para consultar e baixar as Portarias publicadas pela Secretaria a partir do ano de 2015.

Pré-Requisitos

Nenhum.

Forma de Solicitação

Website.

Documentos Necessários

Nenhum.

Prazo

Imediato.

Quanto custa?

Sem cobrança.

Onde pagar?

Sem cobrança.

Onde Fazer?

https://www.sema.rs.gov.br/legislacao-ambiental

Período de Prestação

Imediato.