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Ouvidoria-Geral

Casa Civil

O que é?

A Ouvidoria-Geral do Estado – OGE/RS tem por competência receber reclamações, solicitações, sugestões e elogios.

  • Reclamação é o desagrado ou protesto quanto ao serviço prestado, ação ou omissão da administração ou do servidor público;
  • Solicitação pode indicar insatisfação, reclamação, noticiar problemas, deve apresentar um requerimento de atendimento de serviço;
  • Sugestão apresenta ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública;
  • Elogio demonstra reconhecimento, apreço ou satisfação com o atendimento ou com a prestação de um serviço público.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

  • RECEBIMENTO – Após registro no Sistema Estadual de Ouvidoria, é gerado um e-mail com o número de protocolo para o usuário do Serviço Público, assim como entra automaticamente para a OGE/RS;
  • ANÁLISE – o Gestor Central analisa e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo, se é caso de sigilo e qual o órgão adequado para a resposta;
  • COMPLEMENTO - Se não for possível a validação, a Ouvidoria entra em contato como o demandante e solicita complemento de informações;
  • ENCAMINHAMENTO – A demanda é transferida para Gestão Central junto a Ouvidoria Setorial ou para Gestão Local junto ao órgão/entidade para que apresente sua resposta;
  • MONITORAMENTO – A OGE/RS recebe e avalia a qualidade da resposta da demanda;
  • RESPOSTA AO DEMANDANTE – Após validar a resposta enviada pelo Gestor à Ouvidoria-Geral, o Ouvidor encaminha para o demandante, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda;
  • CONCLUSÃO – uma demanda somente será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao demandante.

Após a conclusão da demanda, a Ouvidoria-Geral analisa a manifestação, buscando identificar os pontos críticos e possíveis melhorias. 

Pré-Requisitos

Os pré-requisitos estão associados à forma de solicitação, conforme se expõe abaixo.

Forma de Solicitação

Para encaminhar sua manifestação é necessário acessar o formulário disponível na página www.centraldocidadao.rs.gov.br, e preencher o cadastro no Login GOV.BR, que é a chave de acesso aos serviços digitais do governo.

Você deverá, obrigatoriamente, fornecer o nome, endereço de contato e telefone.
O sigilo de sua identidade é garantido por Lei, e se expressamente manifestado no campo específico do formulário, será garantido o anonimato na circulação interna de sua manifestação.

Documentos Necessários

O cidadão deverá acessar o formulário disponível na página www.centraldocidadao.rs.gov.br, e preencher o cadastro no Login Cidadão.

Prazo

O prazo para resposta é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante justificativa expressa do órgão/entidade demandado.

Caso o Usuário não fique satisfeito com a resposta, poderá interpor recurso dentro de 10 dias, e os órgãos do SEO/RS terão mais 30 dias para resposta final.

Não haverá tréplica, e caso usuário necessite, poderá registrar nova demanda no SEO/RS que será respondida conforme prazos acima.

Quanto custa?

Serviço Gratuito.

Onde pagar?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

  • Virtual: www.CentralDoCidadao.rs.gov.br ;
  • Presencial: Centro Administrativo Fernando Ferrari - CAFF, Av. Borges de Medeiros, 1501 - andar térreo, bairro Praia de Belas, Porto Alegre / RS;
  • E-mail: ouvidoria@gg.rs.gov.br ;
  • Telefone: +55 (51) 3288-6136;
  • Pelo correio: Av. Borges de Medeiros, 1501 - andar térreo, bairro Praia de Belas, Porto Alegre / RS - CEP 90111-970

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