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Estado abre período de cadastramento para financiar projetos com foco em crianças e adolescentes

Cadastramento para financiamento de projetos
Inscrições de projetos vão de 16 de janeiro a 28 de fevereiro - Foto: APAE Porto Alegre somente ilustrativas - Download HD (317,00 kB)

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio Grande do Sul (Cedica/RS) informam que começa nesta terça-feira (16) o período de inscrição de projetos que tenham por foco a política de atenção à criança e ao adolescente, visando ao financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual da Criança e o Adolescente (Feca). O cadastramento pode ser feito até 28 de fevereiro, uma única vez, por meio do sistema Trace GP, disponível pelo Cedica/RS, mediante solicitação de senha pelo e-mail cedica@sdstjdh.rs.gov.br.

Os projetos serão avaliados por uma comissão composta por conselheiros do Cedica/RS. A publicação do resultado da triagem dos projetos deve ocorrer até 12 de março nos sites do Cedica/RS e da SDSTJDH, quando passam a contar os prazos para recurso.

O financiamento, no montante de R$ 3 milhões, destina-se a Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Órgãos Públicos para viabilizar projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes de forma direta e indireta.

Entende-se por atendimento direto aquele desenvolvido por instituições que executam serviços, programas e projetos diretamente com crianças, adolescentes e suas famílias; e atendimento indireto, os feitos por instituições que desenvolvem ações de assessoramento e formação na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e aquelas que tenham em suas finalidades a defesa, a garantia e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

O valor máximo individual dos projetos financiados para atendimento direto será de R$ 60 mil e para atendimento indireto será de R$ 30 mil. Os projetos enviados pelos Órgãos Públicos devem contemplar a contrapartida estabelecida pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), na Instrução Normativa 06/2016, sobre o valor máximo individual dos projetos financiados. O projeto apresentado por Organização da Sociedade Civil não requer contrapartida.

Percentuais estabelecidos para o valor total do projeto financiado: 

- Atendimento direto: até 60% para recursos classificados como de capital/investimento e 40% para recursos classificados como de custeio/corrente. 

- Atendimento indireto: até 20% para recursos classificados como de capital/investimento e 80% para recursos classificados como de custeio/corrente. 

Recursos classificados como de capital/investimento são aqueles aplicados no patrimônio, como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes; e de custeio/corrente os recursos aplicados nas despesas com prestação de serviços, pagamento de recursos humanos, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens.

A aquisição de equipamentos permanentes deve ser coerente com o projeto e será permitida a utilização dos recursos para obras de reforma e/ou ampliação para adequação de acessibilidade, adequação da vigilância sanitária e/ou aquisição de veículos, para uso exclusivo do projeto. 

Oficina de capacitação para elaboração de projetos Feca

Nesta quinta-feira (18), ocorre uma oficina de capacitação para elaboração de projetos do  Feca. Será no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501, em Porto Alegre), em dois turnos diferentes: manhã das 8h30 às 12h e tarde das 13h30 às 17h.

As inscrições podem ser feitas pelo site da SDSTJDH.

Texto: Ascom SDSTJDH
Edição: Léa Aragón/ Secom


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