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Estado firma protocolo de acordo com União para aderir à recuperação fiscal

Estado firma protocolo de acordo com União para aderir à recuperação fiscal
No documento assinado por Temer e Sartori, o RS garante cumprir requisitos legais para pleitear adesão ao regime - Foto: Karine Viana/Palácio Piratini - Download HD (324,00 kB)

O governo do Estado chegou a um entendimento com a União, nesta quarta-feira (20), e definiu um cronograma de ações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O desfecho das negociações ocorreu em Brasília, onde o governador José Ivo Sartori assinou com o presidente da República, Michel Temer, o protocolo de acordo do Regime de Recuperação Fiscal, documento no qual o Estado garante cumprir os requisitos legais para pleitear a adesão ao regime.

"Estamos dando mais um passo decisivo na travessia para a recuperação financeira do Rio Grande do Sul. A caminhada é longa, mas os passos que estamos dando são consistentes e responsáveis, sempre olhando para a frente", afirmou Sartori. O governador agradeceu ao presidente Michel Temer, em especial, "pela visão e postura federativa que teve ao longo deste processo". E completou: "Acredito que o país só sai da crise se os estados tiverem a oportunidade de fazer o seu próprio caminho". 

O ministro Henrique Meirelles assinou pelo Ministério da Fazenda. Também participaram do ato o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e demais representantes do Estado, incluindo membros da bancada gaúcha na Câmara.

O socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,3 bilhões nesse período.


União exige como contrapartida uma série de medidas para equilibrar finanças. Karine Viana/Palácio Piratini

O entendimento que permitiu ao Estado definir um cronograma de ações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal foi costurado ao longo de muitas reuniões nas últimas semanas em Brasília.


Sartori: "mais uma vez, decisão sobre o futuro do RS está nas mãos do Parlamento gaúcho". Karine Viana

Ao destacar que a adesão ao RRF terá de passar agora por votação na Assembleia Legislativa, Sartori frisou também que, mais uma vez, a decisão sobre o futuro do Rio Grande está nas mãos do Parlamento gaúcho. "Quem desejar o bem do Rio Grande sabe o papel que tem que cumprir nesta hora", frisou. "Quem me conhece sabe que procurei fazer tudo sem alarde, mas, acima de tudo, com humildade, por saber tudo que iríamos enfrentar. Se eu tivesse que escolher uma palavra para definir a nossa caminhada, seria responsabilidade."

"Estou muito satisfeito pelo trabalho que se fez ao longo dessas últimas quatro semanas quando se construiu na Câmara de Conciliação e Arbitragem a admissibilidade para adesão ao RRF. É um primeiro passo importantíssimo que foi dado. Agora precisamos da compreensão da Assembleia", acrescentou Cairoli.

Texto e edição: Secom


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