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Apresentação de relatório marca primeiro ano do Plano de Previdência Complementar

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL 11.09.2017: O Plano de Previdência Complementar dos servidores gaúchos (RS Prev) comemora um ano de atividades nesta segunda-feira (11) com o lançamento do Relatório Anual 2016 RS Futuro. Vigente desde agosto de 2016, o regime permite que os novos servidores civis efetivos do Executivo, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública planejem suas aposentadorias. O ato ocorreu às no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, e teve a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Sartori disse que, mesmo com as mudanças estruturais implantadas, o equilíbrio previdenciário se dará em longo prazo - Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini - Download HD (1,04 MB)

A apresentação do Relatório Anual 2016 RS Futuro marcou a comemoração de um ano de vigência do Plano de Previdência Complementar (RS Prev) dos servidores gaúchos, nesta segunda-feira (11), no Palácio Piratini. Desde agosto de 2016, o regime permite que os novos servidores civis efetivos do Executivo, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública planejem suas aposentadorias.

"Quando demos início ao RS Prev, citei que este ato representava um novo futuro para o Rio Grande do Sul. E hoje tenho certeza disso. Ou a gente faz o caminho da mudança e da transformação, ou deixamos que as coisas permaneçam como estão. Desde o primeiro dia, nós optamos por tomar medidas fortes para combater as dificuldades", enfatizou o governador José Ivo Sartori.

O governador afirmou que o tema Previdência é uma pauta necessária e atual. "Continuaremos batalhando para melhorar as contas públicas. E o enfrentamento do déficit previdenciário é crucial. No ano passado, o déficit da Previdência chegou a quase R$ 9 bilhões", lembrou.

Sartori disse ainda que, mesmo com as mudanças estruturais implantadas, o equilíbrio previdenciário se dará em longo prazo, entre 25 e 30 anos. Até o final de 2017, quase 60% da folha de pagamento será de inativos. "Seguimos modernizando o Estado, promovendo o crescimento e servindo as pessoas", destacou.

Certificado e PLC

No ato, foi entregue o certificado ao primeiro servidor que aderiu ao plano, o auditor Enivon Aparecido Cury Rodrigues. O governador assinou também o projeto de lei complementar (PLC), que será enviado à Assembleia Legislativa, para reabertura do prazo de migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar (RPC), que terminou em 18 de agosto deste ano, e a inscrição automática para novos servidores.

O governador entregou o certificado ao primeiro servidor que aderiu ao plano, o auditor Enivon Aparecido Cury Rodrigues - Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Déficit estrutural e crescente

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, prestigiou o ato de um ano do RS Prev. Caetano afirmou que o déficit previdenciário é estrutural e crescente. " O aumento da despesa se dá em ritmo mais acelerado do que a receita. O total de despesas previdenciárias, somando os regimes próprios e geral, já representa 13,1% do PIB", enfatizou.

Caetano defendeu a Reforma da Previdência. "É essencial para o país e deve ser encarada como um ato de Estado, que vai garantir, em longo prazo, a própria manutenção do Regime de Previdência Geral e o pagamento de aposentadorias e pensões", disse o secretário nacional.

O RS Prev

Dos 148 inscritos no Regime de Previdência Complementar até 6 de setembro de 2017, 56% são novos servidores e 44% são migrantes. Os participantes do Plano são da Secretaria da Fazenda (Sefaz), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE), da Defensoria Pública (DPE), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), do Detran/RS, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).

O RS Prev administra e executa planos de benefícios de caráter previdenciário, dentro das regras das leis complementares federais nº 108 e n° 109, de 29 de maio de 2001, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e gerencial. No novo regime, o servidor contribui com 14% da remuneração até o valor máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 5.531,31, e o Tesouro do estado com o mesmo valor.

O presidente do Conselho Deliberativo e sub-chefe da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, afirmou que o Estado passa por uma situação previdenciária que "merece permanente atenção". Ele defendeu que o Regime de Previdência Complementar abranja os servidores civis e militares de todos os Poderes.

O diretor-presidente do RS-Prev, Ivan Jorge Bechara Filho, destacou que, em 2017, foi assinado convênio de adesão com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e criado o SimprevRS (www.simprev.rs.gov.br), ferramenta que auxilia o servidor público na simulação de alternativas para aposentadoria, considerando as regras previdências vigentes. Bechara Filho disse ainda que em 25 de abril de 2018 ocorrerá eleições diretas para que os conselhos deliberativo e fiscal se tornem paritários (participantes e assistidos).

relatório anual detalha o histórico da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS Prev), desde sua criação. Reúne informações como modelo de gestão, estrutura de governança, demonstrações contábeis e informações técnicas sobre o Plano RS Futuro e o Plano de Gestão Administrativa.

Prestigiaram o ato, o vice-governador, José Paulo Cairoli, secretários de Estado, o deputado Adilson Troca e servidores públicos.



Texto: Mirella Poyastro
Edição: Denise Camargo/Secom 


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