A Secretaria Estadual da Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada da ação judicial ingressada pelo município de Canoas. A pasta acompanha com atenção a situação relatada pelos hospitais gaúchos, que alegam ter de limitar ou suspender atendimentos pelo SUS em virtude de problemas financeiros. Desde o início do ano, o governo do Estado esteve permanentemente aberto ao diálogo com as instituições e prefeituras, buscando as alternativas e soluções possíveis dentro das possibilidades orçamentárias.

No último mês, em virtude das dificuldades financeiras e ações judiciais que determinam o pagamento da folha de pessoal, não foi possível a quitação integral dos compromissos assumidos com as entidades. Na semana passada, a SES efetuou o pagamento de R$ 35 milhões aos hospitais, o que equivale a 40% dos incentivos estaduais referentes ao mês de maio. Ainda em junho, o setor hospitalar já havia recebido um repasse de R$ 18,7 milhões do Tesouro do Estado e outros R$ 55,1 milhões em recursos federais, relativos aos procedimentos realizados. Com isso, neste ano os hospitais já receberam um total de R$ 922 milhões, entre recursos do Tesouro Estadual e oriundos de verbas federais.

Apesar do panorama econômico enfrentado, este foi o primeiro mês em que o governo do Estado não teve condições de pagar em dia os recursos destinados a hospitais. O planejamento proposto frente a este cenário está em adequar o orçamento com os nossos gastos. Isso busca evitar desajustes como o ocorrido no segundo semestre de 2014, quando os hospitais passaram meses sem receber incentivos devido ao fato de o Estado ter feito contratos em valores superiores ao que o seu orçamento permitia. O compromisso para este ano segue sendo manter a aplicação dos 12% da receita na área da saúde, assim como a legislação determina.

Texto: Ascom/SES
Edição: Rui Felten/CCom