O governador José Ivo Sartori defendeu um amplo debate sobre o Pacto Federativo, nesta quarta-feira (1º), na abertura do 35º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Famurs, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Sartori - que também anunciou medida para facilitar acesso a habitações populares, atendendo pleito da entidade - afirmou que a discussão passa pela autonomia de poder e recursos. "A grande verdade é que os estados e os municípios brasileiros perderam a capacidade de fazer, de realizar, de dar respostas à população”, enfatizou, ao se referir ao tema do evento, “Pacto Federativo: a hora da verdade”.

O governador reconhece que o momento atual de crise dificulta mudanças na redistribuição de recursos. “Mas se hoje é difícil, temos que preparar o terreno para quando o país tiver condições econômicas; quando as gestões nacional, estaduais e municipais adquirirem mais consciência das suas realidades financeiras, nós, evidentemente, poderemos avançar para um novo relacionamento federativo. Aquele em que ninguém precisa subjugar o outro e com o estabelecimento de corresponsabilidades em todos os setores da vida pública. Eu defendo que os municípios sejam os principais atores desse processo”, disse.

O presidente da Famurs, Seger Menegaz, afirmou que os municípios estão "secando gelo". "O pacto federativo é a solução. Precisamos rever a distribuição dos recursos, das atribuições e responsabilidades." A Famurs luta pela aprovação de 17 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional em favor das prefeituras. "O principal deles é para que não se construa mais nenhuma legislação que dê atribuições ou obrigações a estados e municípios sem receita predefinida”, ressaltou o dirigente.

Atualmente, o governo federal concentra mais de 60% de toda a arrecadação de impostos do país, e os mais de 5,5 mil municípios brasileiros dividem apenas 15% do bolo tributário. Menegaz enfatizou que a capacidade média de investimento dos municípios gaúchos é de menos de 6%. Já o governador afirmou que a do Estado é quase nada, já que cerca de 80% da receita são destinados para o pagamento da folha e outros 13% são consumidos pela dívida com a União.

“Alguns podem dizer ‘Ah, isso é choro’. Mas eu digo diferente. Tem gente que ainda não percebeu a realidade. Não adianta tapar o sol com a peneira, nem fazer o velho discurso, prometendo mundos e fundos. Para resolver o problema, o primeiro passo é reconhecer seu tamanho”, ressaltou Sartori.

Habitações populares

No encontro, o governador entregou a Menegaz e ao vice-presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, cópia do decreto 52.444, publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado, que facilita as garantias de acesso à habitação pela população de baixa renda. A medida beneficia mais de 100 municípios que firmaram convênio com o programa Produção de Ações Habitacionais. Esses municípios não figurarão mais como inscritos no cadastro de inadimplentes (Cadin) em razão de pendências referentes à documentação e outras formalidades nos processos de prestação de contas.

A simplificação promovida, portanto, beneficia a população diretamente e também os próprios municípios ou cooperativas habitacionais que anteriormente formalizaram convênios com a administração pública estadual. “O decreto atende a um pleito da Famurs e envolve diretamente diversos órgãos estaduais, que não mediram esforços em viabilizar, dentro dos limites legais, a desburocratização dos processos”, afirmou Sartori.

Congresso

O congresso da Famurs segue até esta quinta-feira (2), dia em que a nova diretoria da entidade tomará posse. Menegaz passará a presidência ao atual vice-presidente, o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador. Também ocorrerá o lançamento do selo comemorativo dos 40 anos da Famurs. Paralelo ao evento, ocorrem o 2º Encontro de Lideranças Femininas do RS, o 2º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Cultura e o 22º Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS.

Texto: Mirella Poyastro/Palácio Piratini
Edição: Cristina Lac/CCom