A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) informa que o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas do ICMS, o Em Dia 2014, termina na próxima segunda-feira (22). São passíveis de regularização débitos fiscais vencidos até 31 de agosto deste ano.

O Banrisul oferece para seus clientes uma linha de crédito especial para quem optar por pagar à vista os débitos de ICMS até o dia 22/12. A data final para o Programa Em Dia 2014 segue deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Contribuintes que optarem pela quitação da dívida até o dia 22 deste mês terão descontos de 75% nas multas e 40% nos juros. Os débitos também poderão ser parcelados em até 48 meses, devendo o valor da parcela inicial corresponder, no mínimo, a 15% do montante do débito, sobre o qual incidem os benefícios equivalentes ao da quitação.

Para o parcelamento, os descontos nas multas são decrescentes, sendo de 50% para até 12 parcelas, 40% para até 24, 30% para até 36, 20% para até 48 parcelas, sendo, em todos os casos, de 40% a redução dos juros.

Todos os procedimentos de adesão ao programa, o enquadramento de débitos e a emissão de guias de arrecadação poderão ser feitos pela internet no site da Sefaz. O contribuinte também pode se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Receita Estadual.

Podem ser enquadrados débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, contanto que o contribuinte desista de eventuais recursos administrativos ou judiciais.

Desconto sobre as multas/parcelas:
75% - Até o dia 22/12
50% - Em até 12 parcelas
40% - De 13 a 24 parcelas
30% - De 25 a 36 parcelas
20% - De 37 a 48 parcelas

Texto: Assessoria Banrisul
Edição: Redação Secom