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Artigo: "Participação: dois pesos, duas medidas", por Marcelo Danéris

Impressiona a reação de setores conservadores em relação à instituição do Sistema Nacional de Participação Social, determinada pela Presidenta Dilma. A iniciativa sistematiza diferentes espaços de diálogo com a sociedade na formulação de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal. Portanto, sem falsas polêmicas, não é concorrente com Poder Legislativo e sequer reduz suas prerrogativas constitucionais.

Estranha que estes mesmos setores não reajam da mesma forma quando se trata da participação de entidades empresariais na gestão do Estado, que circulam por todo país dizendo como governantes devem administrar, ou mesmo da participação direta de empresários na gestão pública, como no caso federal recentemente. Para estes, não é preciso leis, decretos ou qualquer outra formalidade. É da participação do povo que têm medo e, para impedi-la, todo tipo de alegação é "válida".

Nossa Constituição já prevê a participação direta da cidadania. E mesmo organismos internacionais, como o Banco Mundial, recomendam esse método para definição de investimentos públicos. Que fique claro: a participação de entidades empresariais, centrais sindicais, movimentos sociais e da sociedade é bom para o Brasil. Quanto mais democracia melhor. Vejamos o exemplo positivo do RS, que tem Conselhão, Gabinete Digital, Consulta Popular, Coredes, OP, todos em harmonia com os poderes.

Os que reagem a esta medida não são aqueles que estão ampliando seu direito de participar, que debatem e definem uma política pública. São exatamente aqueles que desejam manter seus canais privilegiados de poder, centralizados, concentrados, os representantes de grandes interesses econômicos e políticos. São os que têm medo da democracia e da maioria, aqueles que não querem permitir a ampliação da cidadania e do protagonismo social na gestão do Estado.

As manifestações de junho de 2013 em todo país evidenciaram a vontade de participação da sociedade, de ser ouvida pelos governos não apenas nas eleições. A ampliação da participação faz bem à democracia brasileira e aqui no Rio Grande sabemos o seu valor para o nosso desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Marcelo Danéris
Secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social 


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